No Brasil, os investidores contam com a proteção dos ativos por meio dos órgãos governamentais atrelados à Lei de Proteção ao Investidor em Ações. A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). E quem investe no exterior, será que também tem seu capital protegido?

Sim, quem investe nos Estados Unidos até US$ 500 mil pode contar com a proteção do SIPC, o Securities Investor Protection Corporation, uma organização sem fins lucrativos. Entenda para quem vale esse apoio e como se prevenir para não ficar sem o suporte no caso de insolvência ou quebra da corretora caso você tenha aportes no mercado americano.

O que é o SIPC?

Trata-se de uma entidade que garante aos investidores a posse dos seus ativos na possibilidade de as corretoras ligadas a ela encerrarem as atividades. O SIPC permite ao investidor o acesso ao título, ação ou quantia de dinheiro que detém na corretora.

Qual é o papel do SIPC?

O SIPC não é uma agência ou órgão governamental e não tem poder de investigação. A entidade dá proteção quanto às negociações que não têm autorização ou a roubos em contas de seus membros. Podem ser associadas ao SIPC as corretoras que negociem bonds (títulos), REIT e ações para a pessoa física. Vale lembrar que os REITS (sigla para Real Estate Investment Trust, é um investimento do mercado imobiliário dos EUA semelhantes aos fundos de investimento imobiliário do Brasil, os FIIs.

Como o SIPC funciona?

O fundo é usado quando ocorrem negociações não autorizadas ou roubos nas contas dos investidores. Se uma corretora vai à falência rapidamente, o SIPC age na liquidação da sua, encerrando seus negócios e abrindo um processo para reivindicar os ativos de cada investidor. Em alguns casos, a organização pode ainda transferir os ativos para outra corretora. Ou seja, o SIPC tem como papel fazer o investidor acessar seu dinheiro, título ou ação administrado pela corretora graças aos recursos que compõem o fundo de compensação, mantido pelas empresas associadas.

Quais são as regras de proteção do SIPC?

A proteção vale para as contas que tenham até US$ 500 mil em dinheiro e ativos. Se for apenas dinheiro, o limite é de US$ 250 mil. Quem tem acima desses valores no dia em que a liquidação se inicia e se os ativos se recuperam durante o processo, essa valorização é acrescida à conta.

Vale lembrar que o SIPC não cobre as oscilações negativas do mercado ou os riscos tomados por uma orientação ruim da corretora. Esses riscos se referem aos que acontecem entre a falência de uma corretora e a data em que um curador for estabelecido pelo SIPC. O curador é designado pela entidade se uma corretora falir ou apresentar insolvência, sem que ela retorne dinheiro e ativos e supervisiona a liquidação de ativos da corretora. O investidor recebe aproximadamente o valor do ativo no momento da nomeação do curador.

Basicamente, a cobertura da SIPC pode ser acionada quando as corretoras decretam falência ou declararam insolvência. Nesse caso, uma firma de compensação (chamada clearing firm) segura o valor monetário do investidor e emite a nota da corretagem. Caso a firma de introdução (a introducing firm) falir ou mostrar insolvência, sem a possibilidade de garantir que o ativo pertença a certo investidor, o SIPC viabiliza que o ativo ou o dinheiro negociado seja devolvido. A clearing firm é responsável pela custódia, após o processo da introducing firm ser concluído. O nome da clearing firm é apontado no extrato do investidor.

Como surgiu o SIPC?

A entidade foi criada por corretores, em 1970, com o objetivo de proporcionar garantia aos investidores no caso de insolvência ou de falência de uma corretora. Naquele momento, várias corretoras enfrentaram o fechamento de suas operações, comprometendo a confiança por parte dos investidores.

Coube ao Congresso americano aprovar o Securities Investor Protection Act (a Lei de Proteção ao Investidor de Valores Mobiliários), seguido pela criação do Securities Investor Protection Corporation, ou, em livre tradução, a “Corporação de Proteção ao Investidor de Valores Mobiliários.” Para financiar o modelo, foi estabelecido um fundo de compensação – hoje na casa de bilhões de dólares - abastecido por empresas associadas à entidade.

O que o investidor brasileiro deve observar sobre o SIPC?

Uma corretora virtual registrada na Securities Exchange Commision (SEC) é associada ao SIPC. Se a corretora não fizer parte dessa organização, deve deixar claro aos clientes, que precisam estar atentos ao fato disso representar um alto risco para os investidores. No site da instituição, é possível conferir quais corretoras estão associadas.

A Nomad é um dos exemplos de plataformas brasileiras que operam no mercado americano e são associadas ao SIPC. Além disso, está em conformidade com todas as legislações vigentes e atua com parceiros regulados. Ao abrir uma conta-corrente e de investimento utilizando o app da Nomad, o cliente passa a ter uma conta no banco americano, o CFSB – Community Federal Savings Bank, membro do FDIC. Na abertura de conta de investimento, na corretora parceira DriveWealth, regulada pela FINRA (autoridade regulatória da indústria financeira americana) e pelo SIPC (Securities Investor Protection Corporation).