Nova regra de fundos entra em vigor hoje; entenda o que muda

A partir desta segunda-feira, 2, entra em vigor a tão esperada nova regra de fundos, que vai dar mais autonomia para o pequeno investidor. Entre as mudanças mais esperadas estão o acesso do varejo a fundos de investimento que investem 100% no exterior e também aos FIDCs, fundos de investimento em direitos creditórios – ambos produtos antes restritos a quem tinha ao menos R$ 1 milhão para investir.

A Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será uma revolução para o mercado de fundos, que há tempos vinha sendo aguardada por investidores e gestores. As mudanças, no entanto, não serão imediatas. A implementação da norma já foi adiada em seis meses, de abril para outubro, e agora, deve entrar em vigor em fases, com algumas mudanças valendo imediatamente e, outras, apenas a partir de abril do próximo ano.

E mesmo as alterações que já estão valendo hoje só contam para os fundos novos: os produtos antigos vão ter até o final de 2024 para migrar para a nova norma. O prazo longo para a implementação se justifica, segundo a CVM, pelo tamanho da indústria de fundos. 

“A nossa indústria é um transatlântico, e a adaptação não pode ser uma colisão com um iceberg. Então teremos ainda pouco mais de um ano para virar essa nave de 30 mil fundos em direção à nova norma”, avaliou Daniel Maeda, superintendente de supervisão de investidores institucionais da CVM.  

Passo a passo, a expectativa da CVM é que a norma dê um impulso para a indústria de fundos, abrindo as portas para a diversificação. “Os fundos oferecem um cardápio para o investidor de varejo que é diverso, tem transparência conhecida, e é profissionalizado. É uma vocação que a indústria de fundos pode oferecer muito mais com a Resolução 175”, disse.  

O que muda agora? 

Para os fundos novos, muitas das alternativas já estarão na mesa a partir de hoje. Entre elas, estão:

• Investimento no exterior: fundos para o varejo agora podem investir 100% dos recursos fora do Brasil
• FIDCs: produto foi liberado para o pequeno investidor
• Classificação para fundos ESG: apenas fundos que “busquem originar investimentos sustentáveis” poderão receber o rótulo
• Limitação da responsabilização do cotista: investidor não pode ser chamado a colocar mais dinheiro caso o patrimônio do produto fique negativo. Agora, é permitido que o fundo fique insolvente

Existem, no entanto, alguns desafios por conta das barreiras colocadas pela CVM para proteger o pequeno investidor. No caso dos FIDCs, por exemplo, há a exigência de que os os direitos creditórios ­— títulos de direitos a receber negociados pelas empresas — sejam registrados antes de serem oferecidos ao varejo. E o mercado ainda não está plenamente preparado para disponibilizar essa retaguarda, segundo Richard Ionescu, CEO da securitizadora Iosan.

“Existe um desafio relevante de registro e prazo, algumas casas demoram até dois dias para registrar um título. Pode ser um entrave para que fundos dedicados ao varejo sejam lançados agora”, disse.

Há outro obstáculo no caso dos fundos de investimento no exterior. A CVM só permite o investimento no que é conhecido, e ainda falta ao regulador um sistema no qual se tenha acesso às carteiras e aos ativos investidos fora do Brasil. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) está trabalhando junto à CVM para lançar a ferramenta, que deve ficar pronta apenas no final do próximo ano.

Enquanto o investimento no exterior não se torna plenamente acessível, quem pode sair beneficiado são os ETFs, os fundos de índice. São produtos já regulados, que não dependem do futuro sistema: podem integrar, desde já, os novos produtos de investimento internacional para o pequeno investidor.

“Os ETFs estão entre os produtos que a CVM mais gosta porque são regulados, democráticos e líquidos. Ou seja, esses ETFs vão ser comprados pelas gestoras e bancos para estruturar os fundos para o varejo – e é uma demanda grande, todos estão de olho nisso”, comentou Bruno Stein, diretor geral no Brasil da Global X, plataforma de ETFs temáticos.

O que ficou para abril

A transparência sobre as taxas pagas pelo investidor é um dos principais pontos que será implementado no próximo ano. A partir de abril, os fundos deverão deixar claro qual é a remuneração de cada prestador de serviço, seja administrador, gestor ou distribuidor. O formato atual é feito por meio de uma taxa global – um ponto que pode gerar conflito de interesse, segundo o mercado. 

Com a mudança, o investidor terá uma ferramenta extra para decidir entre plataforma ‘a’ ou ‘b’, por exemplo, com base em como a remuneração está distribuída entre os envolvidos.

Outra mudança será a permissão para que os fundos implementem classes de cotas, com direitos e obrigações diferentes. Será possível, por exemplo, oferecer o mesmo produto para investidores qualificados e de varejo, que vão poder investir via classes diferentes. Atualmente isso pode ser feito por meio da estrutura de um fundo master e um fundo feeder, que replica a estratégia do primeiro — mas é um processo custoso. 

“A estrutura de master e feeder é super ineficiente do ponto de vista de custos, porque replica diversas estruturas de relatórios, auditorias etc. Com as classes, o mesmo fundo poderá ter patrimônio separado e até ativos diferentes dentro do mesmo veículo, É muito positivo para a indústria”, avaliou Guilherme Ferreira, sócio da Jive Investments.

Ainda que espaçadas, as mudanças têm sido recebidas com entusiasmo pelo mercado, que ansiava há muito tempo uma renovação. E, para o pequeno investidor, cada passo da reforma da indústria de fundos aumenta as possibilidades de diversificar, ainda mais, a carteira de investimentos.

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