Está na rua o menor CRI do Brasil

O primeiro CRI tokenizado de uma plataforma de equity crowdfunding — e um dos menores do Brasil — foi lançado ao mercado nesta terça-feira (5). A responsável por estruturá-lo é a Bloxs, referência nesse mercado, que deve captar R$ 1,3 milhão a R$ 1,7 milhão para a construtora catarinense Terrassa. A empresa vai usar os recursos para concluir a obra do empreendimento Alameda Dom Bosco.

Os títulos terão vencimento em 30 meses e vão pagar IPCA+12%, com um investimento mínimo de R$ 1.000,00. Os aportes não estão condicionados à conclusão da obra.

A operação vem na esteira de duas decisões da CVM: a resolução 88, de 2022, que permitiu às plataformas de equity crowdfunding negociarem qualquer valor mobiliário (e não somente contratos de investimento coletivo), um entendimento que veio depois de debates no setor que vêm pelo menos desde 2017 — quando a primeira regulação para esse segmento saiu do papel.

Com essa resolução, as plataformas podiam emitir valores mobiliários. Uma rotina que, frequentemente, passava pela estrutura tradicional de emissões, dentro da norma 160. A própria Bloxs, inclusive, fez algumas emissões de CRIs no ano passado, que somaram R$ 155 milhões.

Dentro dessa estrutura, a plataforma conseguia atender principalmente grandes emissões, a fim de que o custo compensasse. Para empresas menores, que não podiam arcar com a estrutura ‘tradicional’, a plataforma montava contratos de investimento coletivo, na ausência de um instrumento melhor para fazer captações.

Neste ano, no entanto, o mercado para emissões menores se abriu, a partir de um novo entendimento da CVM que trouxe um ponto de virada para o setor. A partir dos ofícios 4 e 6, as plataformas de crowdfunding passaram a ser o local de estruturação e negociação de tokens de renda fixa, um instrumento em ascensão no Brasil usado principalmente pelo mundo cripto.

Tudo começou com o Mercado Bitcoin, em 2018, e expandiu para diferentes plataformas, que passaram a negociar tokens de todo tipo de renda fixa, que conseguiram chegar em segmentos com dificuldade de aproximação entre compradores e vendedores.

Hoje, o mercado brasileiro é um dos mais inovadores em tokenização de ativos, em resumo. Em paralelo a esse desenvolvimento, operava em uma zona cinzenta regulatória, em que os entes do mercado não sabiam a que regras teriam que atender. Isso mudou, neste ano, com os ofícios 4 e 6.

Os documentos definiram que tokens de renda fixa são valores mobiliários e, portanto, estão sujeitos ao rito tradicional de emissão na CVM. Depois de críticas do mercado — entre elas, o aumento dos custos de observância — a autarquia permitiu que as ofertas fossem viabilizadas por meio da resolução 88, de crowdfunding.

A CVM também definiu que essas plataformas são o único lugar em que tokens de renda fixa podem ser negociados. Como resultado desse novo mercado a ser explorado, outras empresas já começaram a se movimentar. No mundo cripto, o Grupo GCB, por exemplo, entrou com um pedido para obter a licença de plataforma de crowdfunding na CVM, a fim de conseguir fazer tokenização de recebíveis, seguindo as novas orientações da autarquia.

No setor de crowdfunding, o efeito prático dessa regra foi o de assemelhar a atuação delas à de securitizadoras, sem que precisassem arcar com o custo de uma empresa tradicional desse tipo.

Além disso, ao conseguirem tokenizar produtos de renda fixa, as empresas conseguem atender a empresas muito menores do que conseguiriam antes, uma vez que o custo de infraestrutura de emissão via blockchain é muito menor do que o de uma emissão nos padrões tradicionais.

Esse resultado já se materializa nos resultados da Bloxs. Na plataforma, a quantidade de CRIs em estruturação passou para R$ 1,7 bilhão em 2023. Hoje, 80% do que entra em originação na plataforma é formado por volumes abaixo de R$ 10 milhões — frequentemente deixados de lado pela empresa antes desse entendimento da CVM, por uma questão de custos.

“A gente tem um emissor, também do setor imobiliário, que fazia ofertas com a gente há muito tempo. Antes, ele captava via contratos de investimento coletivo e, agora vai captar via CRI, com todos os benefícios que esse tipo de instrumento traz”, diz Jéssica Mota, sócia da Bloxs.

O grande atrativo para esse mercado, dentro das novas regras, é o preço.  A eliminação de agentes no meio do caminho torna o processo todo muito mais barato do que o tradicional e abre espaço para que pequenas e médias empresas possam acessar um novo mercado para obterem recursos. “Nós cobramos, no máximo, 5% do valor da emissão como fee, enquanto numa emissão tradicional esse custo pode chegar a 30%”, diz Mota.

Por ter menos entes envolvidos no processo, a dinâmica toda é muito mais curta. Do momento em que a Bloxs entra em contato com os empresários — um processo feito frequentemente pelo site — até a disponibilização dos títulos para os investidores, o processo demora de 15 a 20 dias. Um prazo muito mais curto do que os meses que uma operação maior, nos moldes ‘tradicionais’, leva para ser concluída.

O ônus fica com a negociação. Enquanto títulos tradicionais podem ser trocados no mercado secundário, os originados em plataformas de equity crowdfunding ficam restritos à plataforma que os originou.

Ou seja: no caso da oferta da Bloxs, a compra dos ativos é feita pelo site da empresa e não há um mercado secundário em que esses títulos possam ser vendidos. Além disso, as operações saem 100% a varejo. O próximo passo da plataforma é começar a distribuir esses títulos também para investidores institucionais — além de trabalhar em parcerias para a negociação em exchanges.

“A nossa ideia é conversar com a CVM para ver se ela consegue criar um ecossistema de ofertas conectando sistemas. Além disso, com iniciativas como a Estar, da SMU, e a BEE4, a ideia é fazer parcerias para unir esforços”, diz Mota.