Uma mãe com 4 filhos pode doar um imóvel a apenas um deles?
Internauta questiona se sua mãe pode doar o único imóvel que tem a ele, mesmo tendo outros filhos
Da Redação
Publicado em 30 de dezembro de 2013 às 12h04.
Dúvida do internauta: Minha mãe quer passar o únicoimóvelque tem, e que habita, para o meu nome. Mas tenho outros três irmãos. Ela pode fazer isso?
Resposta deRodrigo da Cunha Pereira*:
É possível que a sua mãe realize a doação deste bem para você desde que ela tenha patrimônio suficiente para resguardar os outros irmãos, pois a legislação brasileira não permite beneficiar um filho em detrimento dos demais.
Como você informou que ela tem apenas este único imóvel, caso os seus irmãos concordem com este ato, basta eles expressarem que aprovam a doação renunciando o direito de cada um neste patrimônio.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
Perguntas, críticas e observações em relação a esta resposta? Deixe um comentário abaixo!
Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.
Veja no vídeo a seguir se é possível impedir que um dos filhos receba herança :
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Dúvida do internauta: Minha mãe quer passar o únicoimóvelque tem, e que habita, para o meu nome. Mas tenho outros três irmãos. Ela pode fazer isso?
Resposta deRodrigo da Cunha Pereira*:
É possível que a sua mãe realize a doação deste bem para você desde que ela tenha patrimônio suficiente para resguardar os outros irmãos, pois a legislação brasileira não permite beneficiar um filho em detrimento dos demais.
Como você informou que ela tem apenas este único imóvel, caso os seus irmãos concordem com este ato, basta eles expressarem que aprovam a doação renunciando o direito de cada um neste patrimônio.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
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Veja no vídeo a seguir se é possível impedir que um dos filhos receba herança :
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