Dúvida da internauta: Meu marido tem 2 filhos. A menina tem 18 anos, faz supletivo do 2º grau e trabalha com carteira assinada. Neste caso, a pensão é obrigatória?
O outro filho tem 17 anos, trabalha com carteira assinada, ganha um ótimo salário e não estuda. Ele deve pagar pensão para ele também?
Resposta de Rodrigo Barcellos e Eduardo Marostega*
A obrigação dos pais em ajudar a sustentar os filhos se encerra quando ele se torna maior de idade (artigo 1.630 do Código Civil). Mas, mesmo assim, a dispensa desta obrigação depende de decisão judicial (Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça).
A Justiça entende que a obrigação continua enquanto o filho ainda cursar o ensino superior ou até os 24 anos, em média. As decisões partem do argumento de que o filho que cursa o ensino superior ainda não se inseriu no mercado de trabalho e não tem ainda condições de se sustentar.
A manutenção da pensão exige que seja provada a sua necessidade. Se o seu marido deseja interromper o benefício deverá provar que o filho não depende mais deste valor para se sustentar.
No caso da filha que atingiu a maioridade, seu marido deverá pedir a interrupção da pensão na Justiça. A filha deverá então mostrar que necessita do valor para se sustentar, apesar da maioridade e de estar inserida no mercado de trabalho. Seu marido deverá apontar que o salário de sua filha supre todas as suas necessidades.
Com relação ao filho, o pai somente poderá pedir a interrupção do benefício quando ele completar 18 anos. Seu marido terá então de demonstrar que o filho não necessita mais da pensão por conta deste trabalho bem remunerado.
*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.
* Eduardo Marostega é graduado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atua como advogado no escritório Barcellos Tucunduva Advogados
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1. Orçamento pessoal
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São Paulo – Como já dizia o famoso físico irlandês William Thomson Kelvin: “Aquilo que não se pode medir não se pode melhorar”. Pois se você está pensando em organizar suas finanças em 2014, seja para se livrar de
dívidas, ou para
acumular um milhão de reais em dez anos, fazer um controle das despesas e receitas é a melhor forma de começar seu projeto. Nesta galeria você encontra 10 planilhas,
sites e
apps de controle financeiro que agradam dos mais generalistas aos mais minuciosos. São sugestões para quem ainda gosta da boa e velha planilha de Excel ou para quem prefere fazer tudo pelo
smartphone. Navegue e veja qual sugestão se encaixa melhor ao seu modo de gerenciar suas finanças pessoais.
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2. Para quem nunca fez um orçamento antes
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A planilha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pode ser indicada para quem nunca fez um orçamento pessoal antes. Ela traz instruções de uso e definições de termos como receita líquida, despesas fixas e variáveis. Também inclui a aba “previsões”, que pemite observar se você não está gastando mais do que previu.
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3. Para os sucintos
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A planilha da BM&FBovespa reúne em uma única aba do Excel o orçamento de todos os meses do ano. Além das despesas e receitas, o documento possui um quadro de anotações para investimentos, que se divide entre: Ações, Tesouro Direto, Renda fixa, Previdência privada e Outros.
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4. Para quem quer detalhar bem as despesas
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Sem rodeios, a planilha do consultor financeiro Beto Veiga vai direto ao ponto e é bastante intuitiva. Ela traz abas diferentes para cada mês e se destaca pelo nível de detalhamento das despesas, que são divididas em diversos grupos, que incluem até gastos com pet shop, tarifas bancárias e presentes.
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5. Para quem precisa de um empurrãozinho
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A ferramenta online GuiaBolso faz um diagnóstico sobre a situação financeira do usuário. Ao informar suas receitas e despesas, ela mostra qual é o seu perfil (em apuros, no limite, poupador e investidor) e oferece dicas de como reduzir gastos ou como pagar uma dívida. Além disso, o GuiaBolso conta com a consultoria de profissionais da área financeira. E o melhor: tudo de graça.
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6. Para quem se esquece de anotar os gastos
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A
ferramenta online Dinheirama é ideal para os esquecidos e para quem quer praticidade. Ela permite que você faça o upload dos seus extratos bancários e importa automaticamente todas as informações neles contidas, criando relatórios e gráficos sem que você precise se preocupar em qual lugar lançar cada transação. Disponível para
Android e
iOS.
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7. Para registrar os gastos em tempo real
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O app Finance é indicado para quem não desgruda do smartphone e gosta de anotar cada gasto, tão logo eles acontecem. Ele registra contas automaticamente, por meio da leitura do código de barras; possui um sistema de notificações para contas a pagar; e permite tirar fotos de recibos e notas fiscais e associá-las às transações. Gratuito e disponível para
iOS e
Android.
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8. Para alcançar objetivos financeiros
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Além das funções básicas para registro de gastos, o site Minhas Economias possui um “Gerenciador de sonhos”: o usuário diz quanto custa e quando deseja realizar seus sonhos (como a compra de uma casa) e o sistema calcula quanto ele vai precisar juntar por mês, apresentando uma lista de tarefas e dicas para tornar o objetivo mais tangível. O serviço é gratuito e pode ser acessado pelo
site ou pelos apps para
Android e
iOS.
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9. Para quem quer registrar apenas o básico
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Com estrutura simples, o
Organizze é idal para quem quer anotar apenas o básico. Na versão gratuita, permite registrar receitas e despesas, oferece um resumo do orçamento e a visualização de um gráfico de entradas e saídas. A versão paga custa 7,90 reais por mês no pacote anual e oferece relatórios e seções dedicadas a metas, lançamentos futuros e contas e cartões. App disponível apenas para
iOS.
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10. Para quem quer personalizar os registros
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O app MoneyWise permite ao usuário editar as informações, podendo, por exemplo, escolher entre visualizar o orçamento semanalmente, mensalmente ou anualmente e nomear as categorias de gasto. Ele também possibilita a realização de backup para cartão de memória ou para o Dropbox, além de exportar os dados nos formatos HTML ou CSV. Gratuito e disponível apenas para
Android.
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11. Para quem faz o orçamento em família
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Com um visual que lembra o bloco de notas dos aparelhos da Apple, o app Orçamento Inteligente se destaca por oferecer a possibilidade de sincronização dos dados em diferentes aparelhos, permitindo que o orçamento seja compartilhado com toda a família. A versão gratuita é limitada a 30 transações. Disponível apenas para
iOS.
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