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FGTS: trabalhadores podem usar saque-aniversário para viajar (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Repórter de finanças
Publicado em 9 de novembro de 2023 às 14h12.
Última atualização em 10 de novembro de 2023 às 13h45.
Quem planeja viajar e tem recursos disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode agora antecipar o saque-aniversário e utilizar o saldo para a compra de pacotes de viagens na CVC, seja na aquisição total ou para compor outra forma de pagamento. De acordo com a companhia, há 82 milhões de pessoas com recursos no FGTS, que somam o montante de R$ 488 bilhões.
A iniciativa é uma parceria com o Banco Digio, plataforma digital do Bradesco, que irá cuidar da parte operacional. A forma de pagamento está disponível desde o início desta semana para os consumidores.
Na prática, ao optar pela modalidade, o cliente ganha acesso a uma linha de crédito com antecipação de até 10 parcelas (o correspondente a 10 anos de saques-aniversários) e taxa de juros de 1,99% ao mês. Para quitar essas parcelas, os débitos serão descontados diretamente dos próximos valores dos saques-aniversários.
“O saque-aniversário FGTS é um dinheiro que já é do cliente, mas é um benefício que ele normalmente não utiliza. O pagamento pode ser em até 10 anos e é descontado automaticamente do saldo do FGTS do cliente, não comprometendo o orçamento doméstico”, afirma Emerson Belan, diretor-geral da CVC Viagens.
Nayra Sombra, planejadora financeira CFP® pela Planejar, concorda com a visão de ser positivo o fato do cliente não precisar utilizar o orçamento doméstico para a viagem. “Além disso, este valor fica parado no FGTS com uma rentabilidade de 3% ao ano, que é abaixo da inflação."
A especialista afirma que o lado negativo de utilizar este tipo de financiamento para viagem está relacionado à taxa de juros. "É basicamente um empréstimo consignado com uma taxa de 1,99% ao mês. Se a pessoa conseguir se programar e parcelar no cartão de crédito, por exemplo, em 12 vezes sem juros, é mais vantojoso. Mas vale lembrar que esta escolha compromete o orçamento doméstico."
Ela afirma ainda que para quem não o dinheiro e quer viajar, a linha de crédito pode ser uma alternativa. Agora, para quem consegue guardar dinheiro e se planejar mais, ela aconselha que é melhor pagar a viagem no cartão de crédito em parcelas sem juros, do que pegar essa espécie de empréstimo consignado, devido ao juros que no preço final encarece o valor do pacote.
O interessado pode ir até uma loja da CVC para comprar o pacote e escolher o pagamento pelo saque-aniversário. Na loja, é necessário ter o aplicativo do FGTS ou da Caixa, além de habilitar o Banco Digio para ter acesso às informações sobre o saldo do FGTS. Essa opção só está disponível para maiores de 18 anos, com saldo mínimo de R$ 400 no FGTS.
A CVC explica que é possível realizar a antecipação de três a 10 anos do saque-aniversário e enfatiza que o cliente não irá pagar nenhuma parcela mensal, já que tudo é descontado do FGTS. Para isso, o interessado também precisa aderir ao saque-aniversário no aplicativo e deve permanecer na modalidade por 25 meses. Após esse período, pode voltar para a opção do saque-rescisão.
O atendente da CVC irá simular a compra para o cliente, lembrando que a quantia que será disponibilizada depende do valor do saldo da conta e quem define as alíquotas é o próprio FGTS, sendo que o valor máximo para antecipação não pode exceder 70% do valor disponível no saldo. A contratação do pacote é 100% digital e o dinheiro cai na conta até 48h. Também não há exigência de análise de crédito.
Em um exemplo de antecipação para um cliente que deseja comprar uma viagem de R$ 10 mil, ficaria:
O FGTS dá a possibilidade de dois tipos de saque: aniversário e rescisão. O primeiro, permite ao trabalhador sacar uma parcela anualmente, conforme o mês de aniversário. Todo ano, há um cronograma e percentuais estabelecidos pelo FGTS. Já o segundo, permite ao trabalhador sacar o valor integral quando é demitido sem justa causa.
Para quem não quer esperar o mês do aniversário, há a possibilidade de antecipar o benefício, sendo que podem ser antecipados os próximos 10 saques, que correspondem a 10 anos. Na prática, isso equivale a um empréstimo consignado com base nos saques futuros.
O saque-aniversário está disponível para trabalhadores com carteira assinada ou aqueles que têm saldo no FGTS em conta ativa ou inativa. Sobre os valores, em um exemplo, a CVC demonstra que o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS poderá receber R$ 400 de saque-aniversário (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início do ano propõe alterar o saque-aniversário, pois considera que a modalidade prejudica os trabalhadores, já que impede que a pessoa demitida, caso esteja no saque-aniversário, retire integralmente o valor do FGTS, podendo ter acesso somente ao valor da multa rescisória.
Nesta semana, o Ministério do Trabalho enviou um projeto à Casa Civil para alterar as regras da modalidade, permitindo que os trabalhadores saiam do saque-aniversário a qualquer momento e resgatem o restante do saldo. Atualmente, há uma acarência de 24 meses para sair do saque-aniversário. Contudo, o projeto enfrenta resistências, até do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que propõe que a pessoa não poderia mais retornar ao saque-aniversário, como é permitido hoje.
À reportagem, a planejadora financeira Sombra explica que, caso as regras mudem, quem comprou o pacote de viagens pelo saque-aniversário não será afetado, já que o valor fica bloqueado no FGTS para ser direcionado ao pagamento das parcelas do pacote. Contudo, ela comenta que a iniciativa da empresa de turismo irá se extinguir.
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