A Receita Federal realiza, no dia 29 de fevereiro, um leilão de itens que incluem veículos, celulares, fones de ouvido, câmeras, notebooks, smartwatches e notebooks. Ao todo, são 100 lotes, sendo que no lote 38 é possível encontrar um MacBook Apple Air 256 GB SSD por lance inicial de R$ 2.500 em lote único.

A partir das 8h do dia 21 de fevereiro, até às 21h do dia 28 de fevereiro, o leilão estará aberto para propostas. Já às 9h do dia seguinte, é quando acontecerá o leilão de fato. De acordo com o edital, o leilão atua com mercadorias abandonadas ou apreendidas pela alfândega do Porto de Santos (SP).

Em cada lote, há a possibilidade de ter mais de um item e os lances deverão ser feitos para os lotes como um todo. Quem arrematar o lote, levará todos os itens.

Quem pode participar do leilão da Receita Federal?

O leilão ocorre de forma online e podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, com Cadastro de Pessoas Física (CPF) e nível prata ou ouro da conta Gov.br. Para pessoas jurídicas, é necessário ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), também com nível prata ou ouro. Para a pessoa ou empresa não ser desclassificada, é necessário apresentar certidão negativa de débito.

Pessoas físicas podem somente fazer lances nos lotes de números: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16, 32 a 50, 59, 61, 66, 73, 74, 80, 81, 85, 93 e 94. Já pessoas jurídicas podem apresentar propostas para todos os lotes.

Os bens adquiridos por pessoas físicas somente poderão ser destinados ao uso e consumo pessoal, sendo proibida a comercialização. Já os bens arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados, além do uso e consumo, para a industrialização ou comércio, com exceção dos lotes 3 a 6 e 39 ao 45, que não poderão ser destinados à comercialização.

Como participar do leilão da Receita Federal?

Para participar do leilão, é necessário se cadastrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), utilizando o certificado digital da conta Gov.br, no nível de prata ou ouro. Ao acessar, é necessário selecionar o edital de número 0817800/0001/2024 - Porto de Santos para incluir as propostas. No site, é possível conferir todo o edital.

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