Procon-SP notifica Amil, NotreDame e Qualicorp sobre reajustes indevidos
Empresas deverão explicar sobre aplicação de aumento de preços, prática suspensa pela ANS neste ano
Marília Almeida
Publicado em 24 de setembro de 2020 às 14h38.
Última atualização em 24 de setembro de 2020 às 16h37.
O Procon-SP notificou os planos de saúde Amil e NotreDame e a Qualicorp, empresas que comercializam planos de saúde , pedindo explicações sobre a aplicação de reajuste das mensalidades nesse ano, uma vez que os reajustes estão suspendos de setembro até dezembro de 2020 pela Agência Nacional de Saúde Suplentar - ANS.
As empresas terão de informar se praticaram reajustes dos planos individuais, coletivos por adesão e coletivos empresariais em 2020 e justificar por que foram aplicados, como foram calculados, e se os consumidores foram devidamente informados sobre estas medidas.
O Procon-SP quer também que os fornecedores expliquem se, desde 22 de março, quando foi decretada a quarentena no Estado de São Paulo, houve redução da sinistralidade para todos os planos e se isso foi considerado no cálculo dos reajustes dos planos coletivos. Deverão também informar qual foi o valor gasto com reembolso aos hospitais credenciados no mesmo período.
"Reajustar mensalidade de plano sem aumento de despesas é abusar do consumidor. O Procon-SP irá verificar e se não houver justificativa para os reajustes, as empresas serão multadas", avisa Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor.
Em nota, a Qualicorp informa que não foi notificada até o momento e ressalta que, conforme determinação da ANS, os reajustes estão suspensos de setembro a dezembro. "A empresa esclarece ainda que os reajustes são definidos pelas operadoras de saúde."
A NotreDame Intermédica informa que a aplicação de reajustes em quaisquer modalidades em 2020 observou e observará rigorosamente a permissão do órgão regulador. "Lembramos que somente no final de agosto a ANS decidiu por cancelar os reajustes dos planos de saúde, quando já tinham ocorrido a aplicação de reajustes em parte dos contratos, isto de acordo com as regras contratuais e regulatórias", diz a operadora, em nota.
Diante da decisão da ANS, a NotreDame Intermédica reenviou os boletos (PF, PME e Adesão) da competência de setembro sem qualquer aplicação de reajuste de acordo com a nova decisão.
Voluntariamente foram suspensos os reajustes dos planos individuais, coletivos por adesão e empresariais até 29 vidas entre maio e julho.
A partir de setembro, conforme decisão da ANS, para todos os contratos, exceto para os coletivos empresariais acima de 29 vidas, prevalecerá a livre negociação, cabendo ao contratante decidir sobre a aplicação do reajuste neste período.
Cobertura do teste da covid-19
Amil e NotreDame também deverão dar informações a respeito da cobertura dos testes para diagnóstico da covid-19 como os do tipo RT-PCR e Pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais (Sorológico).
As operadoras de saúde deverão demonstrar: quais são os procedimentos para solicitar o exame e receber a resposta da operadora; quais canais são disponibilizados ao consumidor; se há diferença entre os locais de exame de acordo com o plano contratado e se os prazos para agendamento e realização do exame estão sendo cumpridos.
De acordo com determinação da ANS, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a dar cobertura dos exames para diagnóstico da covid-19 solicitados pelo médico, sendo de 3 dias úteis o prazo para agendamento, de acordo com a Resolução da Agência.
Os questionamentos estão embasados em reclamações apresentadas por consumidores ao Procon-SP.
Amil Assistência Médica, NotreDame Intermédica Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios têm sete dias para responder.