Procon-SP multa P&G em R$ 10 milhões

O Procon-SP multou a Procter & Gamble (P&G)  em R$ 10.255.569,90por infrações aoCódigo de Defesa do Consumidor na promoção “Experimente Grátis o Melhor da P&G”. A multa será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.A multa de mais de dez milhões foi estimada com base no porte econômico da empresa e na gravidade da infração.

A ação consistia em comprar produtos da P&G participantes da iniciativa e após realização de cadastro com envio de dados pessoais e de foto do cupom ou nota fiscal, receber o dinheiro de volta.

No entanto, consumidores reclamaram que a informação sobre os estabelecimentos que faziam parte não constavam no site da promoção ou no regulamento e que só tinham acesso às lojas participantes ao fazer o cadastro do cupom fiscal dos produtos adquiridos, ou seja, depois de já ter feito a compra.

Segundo o Procon-SP, desta maneira a empresa deixou de dar informação essencial sobre a iniciativa de forma antecipada e clara aos consumidores e desrespeitou o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

“No Regulamento da Promoção – que foi veiculado no site da ação – constava cláusula que permitia que a P&G mudasse o regulamento da promoção sem avisar. Em outra cláusula, a empresa se eximia de responsabilidade por eventuais problemas técnicos e de mau funcionamento decorrentes de conexão com a internet (como tentativas de fraude, falsificação, ação de hackers, vírus, bugs e outros) que pudessem prejudicar o acesso ao site ou a participação da promoção.Ao permitir a alteração unilateral do regulamento e ao se isentar de responsabilidade, a empresa descumpre a legislação.”

Em nota enviada à Exame, a P&G afirmou que "segue rigorosos protocolos, regulamentos e leis de proteção ao consumidor em todas as ações que realiza." Disse ainda que referente à multa, a companhia informa que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto e está acompanhando de perto a situação.