São Paulo - O preço das passagens aéreas cairá caso a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorize as empresas aéreas a cobrarem taxa extra para despachar as malas dos passageiros.

A afirmação foi feita nesta terça-feira, 26, pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, durante o lançamento da segunda edição do Guia do Passageiro, um livreto de bolso com dicas para a viagem de avião.

"Defendo o fim do que chamamos de ‘jabuticabas’, regras que só temos no Brasil", disse Sanovicz. O presidente da Abear usa como exemplo a liberação dos preços dos bilhetes aéreos, em 2002. "O preço médio da passagem era R$ 710 naquela época e caiu para cerca de R$ 300, hoje."

Pela regra atual, as empresas aéreas são obrigadas a transportar uma mala de até 23 kg por passageiro, em voos nacionais, e de até 32 kg, em trechos internacionais.

As novas normas em estudo pela Anac permitiriam que cada empresa aérea criasse sua própria política de transporte de bagagens - a mala de mão permitida por passageiro passaria dos atuais 5 kg para 10 kg por pessoa.

O presidente da Abear afirma que a regra atual penaliza a maioria dos passageiros do transporte aéreo brasileiro.

"Os dados mostram que 65% dos passageiros no Brasil embarcam sem mala. Esses acabam pagando mais pela minoria que leva malas", disse. Ele afirmou ainda que a desagregação das passagens "faz justiça" a esses viajantes.

A assistência ao passageiro também está na mira das aéreas. Outro item que faz parte da proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte é o fim da assistência obrigatória ao passageiro em caso de atraso que não seja causado pela companhia área, como aeroporto fechado devido ao mau tempo.

A proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte recebeu 1.500 sugestões de alteração durante a consulta pública, em março, e está em estudo pela equipe técnica da Anac.

Depois, segue para o colegiado para ser transformada em resolução. Não há prazo fixado para a conclusão do processo.

A Abear representa as quatro principais empresas aéreas do País - Avianca, Azul, Gol e Latam - que têm 99% do mercado doméstico.

Menos direitos

Para o assessor jurídico da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Marcelo Santini, a proposta em análise pela Anac retira direitos dos viajantes.

"Os consumidores não são responsáveis pelo aumento dos custos que mais impactam o transporte aéreo, que são o combustível e o custo Brasil", disse Santini. "Com a desregulamentação, estão querendo tirar direitos dos passageiros, como a assistência."

A Andep tem um abaixo assinado no site da associação contra "retrocessos aos direitos dos passageiros de transporte aéreo". Até esta terça-feira, o documento tinha 208 adesões.

‘Desempacotar'

Remover a franquia de bagagem é um avanço no processo de "desempacotamento" do serviço aéreo oferecido ao passageiro, segundo o coordenador do Núcleo de Economia dos Transportes do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), Alessandro de Oliveira. O núcleo, criado em 2004, se dedica a estudos do mercado do transporte aéreo de passageiros.

Oliveira considera positivo que a companhia aérea possa lidar com mais liberdade com o perfil de seus passageiros. Por outro lado, ele diz que o mais importante é garantir a concorrência.

"Essa ideia da Anac põe muita pressão sobre as condições do setor aéreo", diz. "Uma empresa barateira que entre no mercado faz cair os preços gerais. Mas a agência e a sociedade têm de pressionar. Se não entrar aérea nova nenhuma, vai haver cobrança por uma coisa que está no pacote atualmente e ao mesmo tempo os preços não cairão."

Acessibilidade

Lançado nesta terça-feira, o Guia do Passageiro traz dicas para todas as etapas da viagem aérea, desde a compra das passagens até as dicas para embarque e desembarque, documentos exigidos e explicações sobre as diferenças entre os voos com escala, com conexão e os diretos.

O tema da acessibilidade recebeu especial atenção no guia. Há orientações sobre quem pode pedir assistência especial às companhias aéreas, check-in, embarque e desembarque, transporte de cães-guia e de equipamentos especiais como cadeiras de roda, andadores e outros.