Posso pagar pensão diretamente para meus filhos?

Pergunta do leitor: Tenho acordo judicial e pago pensão para dois filhos, depositando na conta corrente da mãe.

Agora que os filhos já possuem mais de 18 anos, posso pagar a pensão direto pra eles através de escritura pública?

Resposta de Alessandro Amadeu da Fonseca* e Marcelo Trussardi Paolini**, da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados:

Neste caso, muito embora tenha sido feito um acordo judicial determinando as condições do pagamento de pensão aos seus dois filhos, é possível sim estabelecer uma complementação ou revisão do referido acordo, no que se refere à pensão alimentícia relativa aos seus filhos, por meio de um instrumento público lavrado em um Tabelionato de Notas de sua confiança, no qual comparecerão você e seus filhos. Isto se dá em razão de os seus filhos já terem completado a maioridade (18 anos), ou seja, por já serem considerados, sob a ótica civil, como plenamente capazes, não ensejando, portanto, a obrigatoriedade de manifestação do Ministério Público por meio da via judicial.

Tal escritura funcionará como uma revisão ou alteração do acordo judicial homologado anteriormente, e, além de mencioná-lo, deverá conter as novas disposições referentes ao pagamento da pensão aos seus filhos. Desde que todos estejam de acordo, você e seus filhos poderão, inclusive, inserir valores, dados relativos ao depósito ou transferência, e até mesmo definir prazos para a continuidade do pagamento da pensão sem a necessidade de homologação pelo Judiciário .

É importante ressaltar que com a maioridade dos filhos, ou seja, 18 anos, extingue-se o dever de sustento dos pais, contudo, permanece a obrigação alimentar oriunda da relação de parentesco (pai e filho), de modo que o dever de pagamento de pensão apenas adquire uma outra natureza.

Muito embora não exista uma previsão expressa na lei, há entendimento majoritário dos tribunais admitindo o encerramento do pagamento da pensão alimentícia quando o filho atingir 24 anos de idade. Acredita-se que este seria o limite necessário para permitir aos filhos a conclusão de sua formação educacional, especialmente universitária, e assim garantir sua própria subsistência por meio de atividade laboral. No entanto, não há como deixar de ressaltar que deverá ser analisado o caso a caso.

*Alessandro Amadeu da Fonseca atua em planejamento e estruturação tributária para empresas e pessoas físicas, nos termos da legislação brasileira e tratados internacionais. Dedica-se ao planejamento sucessório, governança corporativa e aconselhamento em questões relativas ao direito tributário, societário e de família.

**Marcelo Trussardi Paolini assessora grupos familiares, indivíduos e famílias, para implementação de planejamentos sucessórios e patrimoniais, com partilhas, antecipação de heranças, e destinação de quinhões hereditários. Presta consultoria para adoção de melhores práticas de governança corporativa, mediando disputas, viabilizando cisões e distribuição de poder.

Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br .

2. Desafio aos deuses

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“Na Grécia Antiga, não havia o conceito de risco porque tudo estava sujeito à vontade dos deuses”, diz Rodolfo Olivo, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA). “Quando o homem passa a se arriscar, ele se posiciona contra os deuses”. E os instrumentos de medição e controle de riscos foram os principais aliados deste processo.

Entender bem este conceito é requisito para dominar o funcionamento do mercado financeiro. “Um investimento é analisado por seu retorno e risco. O retorno é fácil de ser mensurado, o risco é mais complexo”, diz o especialista.

Desafio aos Deuses: A Fascinante História do Risco
Peter Bernstein
Editora Campus

3. A Cabeça do Investidor

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Com base nos conceitos da psicologia econômica e das finanças comportamentais, Vera Rita de Mello Ferreira explica como funcionam os mecanismos emocionais que pautam a maneira como lidamos com o dinheiro – para o bem ou para o mal.

A Cabeça do Investidor
Vera Rita de Mello Ferreira
Editora Évora

4. Pai rico, Pai pobre

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Sugerido por três dos quatro especialistas consultados, o primeiro best-seller de Robert Kiyosaki traz uma panorama das crenças e hábitos que pautam a maneira como a maioria das pessoas lida com o dinheiro.

A partir da própria história, o autor mostra quais os fatores que comandam as nossas decisões financeiras. “Muitas vezes, você está só se submetendo aos modelos da tribo que faz parte”, diz Silvio Paixão, professor da Fipecafi.

Pai rico Pai pobre
Robert Kiyosaki
Editora Campus

5. Casais inteligentes enriquecem juntos

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Clássico entre as obras de educação financeira, este livro de Gustavo Cerbassi traz um panorama dos princípios essenciais para ter finanças saudáveis e, portanto, válidos para qualquer estado civil.

O pulo do gato da obra é mostrar como a vida a dois impacta este cenário. “Uma coisa é a estratégia como solteiro e outra, como casal”, afirma Marcelo Correa, coordenador do curso de Administração da Anhembi Morumbi.

“Ele contextualiza situações e permite que as pessoas façam uma autoanálise”, diz Paixão.

Casais inteligentes enriquecem juntos
Gustavo Cerbassi
Editora Gente

6. Seu futuro financeiro

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De como aprender a poupar se você é um gastador até como usar o dinheiro do Fundo de Garantia de um jeito mais inteligente. A lista de conselhos da obra de Louis Frankenberg é extensa: “Ele traz um panorama de tudo o que é importante para o planejamento financeiro”, diz Olivo.

Seu futuro financeiro
Louis Frankenberg
Editora Campus

7. Os segredos da mente milionária

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O que separa alguém bem sucedido em termos financeiros de alguém que só anda com a conta no vermelho? Buscar a resposta a isso é o principal objetivo de T. Harv Baker neste livro. O resultado é que ele lista a lógica que guia as pessoas aos milhões e os pensamentos sabotadores que impedem que as pessoas chegam lá. “Ele faz este contraponto”, afirma Correa.

Os segredos da mente milionária
T. Harv Eker
Editora Sextante

8. Mundo Financeiro

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Para quem quer um livro um pouco mais técnico, este pode ser uma boa opção. Nele, o autor compartilha a experiência como gestor de fundos de investimentos ao mesmo tempo em que traça um panorama do comportamento dos mercados. "Tem muita coisa útil", diz Olivo. Mundo Financeiro – O olhar de um gestor
Alexandre Póvoas
Editora Saraiva

9. Agora, que tal se preparar para a aposentadoria?

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9 dicas para turbinar sua aposentadoria em poucos minutos