Nunca declarei o carro e o imóvel no IR. Tem algum problema?
Especialista responde se o contribuinte pode ter problemas com a Receita Federal caso fique sem declarar o imóvel e o carro no Imposto de Renda
Da Redação
Publicado em 21 de março de 2016 às 17h49.
Dúvida do internauta: Comprei umacasa - que já está quitada - há mais de dez anos e nunca declarei noImposto de Renda . Também comprei um carro há três anos e uma moto há nove anos e nunca declarei esses bens. Posso ter algum problema com a Receita Federal?
Resposta de Alan Martins*
Segundo a legislação do Imposto de Renda, todos esses bens deveriam ter sido informados na sua declaração. No entanto, essa mesma legislação permite que a falha possa ser corrigida caso você retifique as declarações anteriores.
Caso você não regularize as suas declarações para incluir os bens omitidos e a Receita Federal identifique essas omissões em algum procedimento de fiscalização, você está sujeito à imposição de multas por infração à legislação do imposto.
As punições variam de acordo com a gravidade da infração. Por exemplo, se a omissão de bens resultar na falta de pagamento do imposto, a multa punitiva será de 75% do valor do tributo que não foi pago caso a Receita Federal interprete essa omissão como um erro na declaração.
Porém, se a fiscalização considerar que houve sonegação deliberada (intuito de fraude), a multa será mais pesada e poderá atingir 150% do valor do imposto, além de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis.
Portanto, você deverá incluir esses bens na declaração do Imposto de Renda 2016 e apresentar o quanto antes as declarações retificadoras relativas aos últimos cinco anos, já que não é permitido retificar declarações anteriores a esse período.
Em todas as declarações apresentadas esses bens serão informados na ficha “Bens e Direitos”. O imóvel será declarado com o código "12 – Casa", enquanto o carro e a moto serão informados sob o código "21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.".
Para cada declaração que tem de ser retificada há um programa diferente disponível no site da Receita Federal. Após fazer o download desses programas e preencher as declarações, informando o número do recibo de entrega da declaração original em cada uma delas, você fará o envio das declarações pelo sistema de transmissão Receitanet.
Diferente do atraso na entrega da declaração, o envio de declarações retificadoras não está sujeito a nenhuma multa ou outra penalidade qualquer.
*Alan Martins é mestre em direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em direito tributário, professor e coordenador da área fiscal do CERS Cursos Online. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Fazesp). Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef, Estácio/CERS e de outras instituições. Autor de livros para concursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.
Envie outras perguntas sobre Imposto de Renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.
![Casa própria](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase1-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
2 /22(Reprodução)
![Pobreza](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase1-pairico1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
3 /22(Reprodução)
![Dinheiro](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase3-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
4 /22(Reprodução)
![Comportamento](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase4-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
5 /22(Reprodução)
![Emprego](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase5-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
6 /22(Reprodução)
![Aposentadoria](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase6-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
7 /22(Reprodução)
![Educação](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase7-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
8 /22(Reprodução)
![Inteligência](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase8-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
9 /22(Reprodução)
![Salário](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase9pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
10 /22(Reprodução)
![Consumismo](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase10-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
11 /22(Reprodução)
![Diferenças](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase11-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
12 /22(Reprodução)
![Segurança](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase12-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
13 /22(Reprodução)
![Ativos](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase13-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
14 /22(Reprodução)
![Luxo](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase14-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
15 /22(Reprodução)
![Emprego](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase15-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
16 /22(Reprodução)
![Risco](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase16-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
17 /22(Reprodução)
![Poupança](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase17-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
18 /22(Reprodução)
![Habilidades](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase18-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
19 /22(Reprodução)
![Oportunidades](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase19-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
20 /22(Reprodução)
![Medo](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_frase20-pairico.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
21 /22(Reprodução)
![Agora veja 20 frases de escritores e pensadores sobre a riqueza](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_escada-dinheiro.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
22 /22(BsWei/Thinkstock)