A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que cerca de 48 milhões de pessoas físicas e jurídicas poderão perder o crédito da nota fiscal paulista no próximo domingo, dia 17. Data em que os créditos liberados há mais de 12 meses irão expirar.  

Atualmente, o montante soma aproximadamente 1 bilhão de reais. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

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Anteriormente, o crédito ficava disponível por cinco anos. Entretanto, houve uma  alteração do prazo de resgate por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Agora, os créditos da nota fiscal paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. 

Como transferir 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

 Quem preferir pode utilizar a página na internet: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Esqueceu a senha

Se consumidor tiver esquecido a senha do programa nota fiscal paulista deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:

• Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail).
• Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)
• E por último a opção "Recadastrar", que é indicado ser utilizada em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o e-mail. Essa opção, por questões de segurança, requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha, conforme guia de desbloqueio de senha.

IPVA

O consumidor cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista também pode utilizar os créditos para abater o IPVA 2022. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite de 31 de outubro.

Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.