No EUA, uma proposta pode facilitar cancelamento e reembolso de serviços. E no Brasil?
Comissão nos EUA quer que cancelamento seja tão fácil quanto a assinatura de um serviço
Luiz Anversa
Repórter colaborador
Publicado em 12 de agosto de 2024 às 10h46.
Cansado de passar horas tentando cancelar sua assinatura da academia ou receber dinheiro de volta de algum serviço? Nos EUA, os consumidores podem estar chegando a uma solução.
Nesta segunda-feira, o governo Joe Biden anunciou um novo esforço para pressionar assinaturas difíceis de cancelar e o mau atendimento ao cliente em uma série de propostas conhecidas "Tempo é dinheiro".
Em parceria com várias agências governamentais, incluindo a Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês), o Departamento de Transporte e o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB),o governo está propondo regras para tornar os processos comerciais mais fáceis para os consumidores navegarem. Essas regras garantiriam que as pessoas não ficassem presas pagando assinaturas que não querem, perdendo dinheiro e tempo no processo, segundo reportagem do Business Insider.
"Essencialmente, em todas essas práticas, as empresas estão atrasando os serviços para você ou realmente tentando dificultar tanto o cancelamento do serviço que elas ficam com seu dinheiro cada vez mais", disse a consultora de política interna Neera Tanden a repórteres em uma teleconferência na sexta-feira. "Esses inconvenientes aparentemente pequenos não acontecem por acidente. Eles têm consequências financeiras enormes. Eles realmente estão apenas tirando vantagem do fato de que as pessoas estão realmente ocupadas."
Especificamente, de acordo com a ficha informativa da Casa Branca, a FTC está propondo uma regra que exigiria que as empresas tornassem o cancelamento tão fácil quanto a assinatura de um serviço.
Quando se trata de frustrações com o atendimento ao cliente, o CFPB está iniciando um processo de regulamentação para se livrar de "ciclos de destruição" durante os quais os clientes têm que clicar em "um labirinto de opções de menu e gravações automatizadas" para falar com um representante.A proposta do CFPB exigiria que as empresas tivessem um representante humano disponível clicando em um único botão.
O Departamento de Transportes anunciou anteriormente uma regra que exigiria que as companhias aéreas fornecessem reembolsos automáticos aos clientes quando seus voos fossem atrasados ou cancelados, em vez de exigir que o cliente ficasse esperando na companhia aérea para receber o dinheiro de volta.
E como funciona no Brasil?
No caso de empresas aéreas, cada companhia tem uma regra específica sobre cancelamentos de voos. O percentual da devolução do dinheiro pode variar conforme a passagem adquirida. As tarifas mais baratas oferecem menos benefícios, o que limita a recuperação do valor pago, de acordo com o Serasa.
O ressarcimento de dinheiro é um direito garantido por lei em diversas situações que envolvem a relação de consumo.
● Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.
Exemplo: um celular novo que apresenta falhas no funcionamento logo após a compra.
● Serviços não prestados adequadamente: se o serviço contratado não for executado de acordo com o que foi acordado, ou se houver falhas em sua execução, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro pago ou uma nova prestação de serviço sem custos adicionais.
Exemplo: o consumidor contrata uma empresa de mudança. Durante o transporte dos bens, ocorrem danos ou extravios de alguns itens, o que compromete a qualidade do serviço contratado.
● Prazos de entrega não cumpridos: se o fornecedor não cumprir o prazo de entrega do produto ou serviço contratado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do valor pago, além de eventuais danos causados pela demora.
Exemplo: foi feita a compra de um produto em loja virtual, com a promessa de entrega em até 5 dias úteis. O consumidor realiza o pagamento e aguarda o prazo, mas o produto não é entregue dentro do período previsto.
● Cancelamento indevido de serviços: caso o fornecedor cancele um serviço sem justificativa válida, o consumidor tem direito ao ressarcimento do valor pago e eventuais danos causados.
Exemplo: o consumidor contrata empresa de internet e TV a cabo para sua residência. Realiza o pagamento antecipado e aguarda a instalação dos serviços. Após alguns dias, a empresa informa ao consumidor que não poderá realizar a instalação dos serviços.
● Publicidade enganosa: se o fornecedor fizer publicidade enganosa ou falsa sobre o produto ou serviço, o consumidor tem direito a exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto, além de eventuais danos morais ou materiais.
Exemplo: supermercado anuncia promoção de determinado produto com preço bastante atrativo, mas ao realizar a compra o consumidor percebe que o preço não corresponde ao anunciado. Se já tiver pago pelo produto, tem direito à devolução do dinheiro.
O Código de Defesa do Consumidor prevê diversas outras hipóteses em que o consumidor pode exigir seus direitos, por isso é fundamental conhecer as garantias e obrigações do fornecedor.
Prazos e procedimentos para solicitar o ressarcimento de dinheiro
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para pedir a devolução do dinheiro, que podem variar de acordo com a situação em que se encontra. Aqui estão alguns exemplos:
●no caso de produtos com defeitos ou vícios, o prazo para que o consumidor solicite a devolução do dinheiro ou a troca do produto é de até 90 dias.
●em compras pela internet ou telefone, o consumidor tematé 7 dias úteis, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra e solicitar a devolução do dinheiro.
●em casos de cancelamento indevido de serviços, o consumidor tematé 30 diaspara solicitar o ressarcimento do que foi pago.
●no caso decobranças indevidas ou valores cobrados a mais, o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro em até 5 anos.
●em casos de publicidade enganosa, o consumidor tem direito de solicitar a devolução do dinheiro ematé 90 dias, contados a partir da data da compra do produto ou serviço.