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Motoristas poderão ter 40% de descontos em multas em SP; saiba como

Para ter desconto de 40%, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação

Detran-SP: emite cerca de 391 mil notificações mensalmente (Oswaldo Corneti/Divulgação)
Karla Mamona

Editora de Finanças

Publicado em 31 de maio de 2023 às 11h46.

Última atualização em 31 de maio de 2023 às 12h18.

A partir de amanhã, 1º de junho, os motoristas de São Paulo que foram multados por agentes ou equipamentos de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) poderão ter desconto de 40%. Para isso, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

Odesconto é possível depois da adesão do governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

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Como aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.

Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

Sou obrigada aderir ao SNE?

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Os motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.

Segundo o governo do estado, o SNE permitirá a redução dos custos de processamento das multas aplicadas pelo Detran.SP. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.

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