Advogado explica: o Código Civil estabelece a obrigação de pagar a pensão (também chamada de obrigação alimentar, ou alimentos) entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica (Reprodução/Thinkstock)
Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 5 de novembro de 2023 às 10h31.
Dúvida do leitor: Gostaria de saber sobre os direitos da minha mãe. Ela nunca trabalhou fora e cuidava da família. Ela soube agora que o companheiro dela tem outra família há mais de 10 anos. Minha mãe está com problema de saúde e ele pediu o divórcio. Ela tem direito a pensão? Ela não tem renda nenhuma.
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