Meu pai pode ser obrigado, por lei, a pagar minha faculdade?

Dúvida do internauta: Tenho 21 anos e quero pedir reconhecimento paterno. Sei que não é possível pedir pensões de forma retroativa, mas ele poderia pagar afaculdade que eu sempre quis cursar, depois de ser reconhecido como meu pai? Eu faço uma faculdade já, mas pretendo fazer direito, que é a minha real vocação. Eu posso exigir que ele pague as mensalidades da faculdade, os livros e o transporte?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

Com o reconhecimento judicial da paternidade nascem direitos e deveres para ambas as partes. Você passa a ser herdeiro dele ( lembrando que não existe herança de pessoa viva ) e, mesmo sendo maior de idade, enquanto você tiver necessidade poderá pleitear que ele o sustente ou ajude em seu sustento, o que chamamos de pensão alimentícia.

O valor é fixado de acordo com os seus gastos, ou seja, suas necessidades, e a possibilidade do seu pai de pagar. Também será levada em consideração para a fixação do valor da pensão a possibilidade da sua mãe de contribuir para as suas despesas.

Enquanto os filhos têm necessidade, eles continuam recebendo a pensão enquanto precisarem. Mas é claro que isso não acontece para a vida toda. Em geral, a pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.

Não há uma idade estipulada pela lei, portanto, a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. A interrupção do pagamento da pensão deve estar associada à desnecessidade do recebimento do valor. Se o seu trabalho for suficiente para proporcionar sua sobrevivência e custeio de suas despesas, aí sim pode ser retirada a pensão.

Quanto aos alimentos do passado, realmente eles não são devidos pois você não os pleiteou antes. Entretanto, ao pedir o reconhecimento da paternidade você já pode, neste mesmo processo, fazer o seu pedido de alimentos, demonstrando a sua necessidade.

Nesse caso, sendo procedente o pedido de investigação de paternidade, a pensão passa a ser devida desde o momento em que seu pai for chamado oficialmente ao processo (citado).

Se o seu pai for empregado com carteira assinada, a pensão pode, inclusive, ser descontada diretamente da folha de pagamento dele.

Confira como os filhos concorrem com a mãe na herança do pai.

E veja outras respostas de especialistas sobre herança e direito familiar.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Veja, no vídeo a seguir, se a herança pode ser deixada para uma pessoa só:

[videos-abril id="5dd2f0987482743bd28e65e18c047e3b?autoplay=false&startoutput=720p" showtitle="false"]

Dúvida do internauta: Tenho 21 anos e quero pedir reconhecimento paterno. Sei que não é possível pedir pensões de forma retroativa, mas ele poderia pagar afaculdade que eu sempre quis cursar, depois de ser reconhecido como meu pai? Eu faço uma faculdade já, mas pretendo fazer direito, que é a minha real vocação. Eu posso exigir que ele pague as mensalidades da faculdade, os livros e o transporte?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

Com o reconhecimento judicial da paternidade nascem direitos e deveres para ambas as partes. Você passa a ser herdeiro dele ( lembrando que não existe herança de pessoa viva ) e, mesmo sendo maior de idade, enquanto você tiver necessidade poderá pleitear que ele o sustente ou ajude em seu sustento, o que chamamos de pensão alimentícia.

O valor é fixado de acordo com os seus gastos, ou seja, suas necessidades, e a possibilidade do seu pai de pagar. Também será levada em consideração para a fixação do valor da pensão a possibilidade da sua mãe de contribuir para as suas despesas.

Enquanto os filhos têm necessidade, eles continuam recebendo a pensão enquanto precisarem. Mas é claro que isso não acontece para a vida toda. Em geral, a pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.

Não há uma idade estipulada pela lei, portanto, a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. A interrupção do pagamento da pensão deve estar associada à desnecessidade do recebimento do valor. Se o seu trabalho for suficiente para proporcionar sua sobrevivência e custeio de suas despesas, aí sim pode ser retirada a pensão.

Quanto aos alimentos do passado, realmente eles não são devidos pois você não os pleiteou antes. Entretanto, ao pedir o reconhecimento da paternidade você já pode, neste mesmo processo, fazer o seu pedido de alimentos, demonstrando a sua necessidade.

Nesse caso, sendo procedente o pedido de investigação de paternidade, a pensão passa a ser devida desde o momento em que seu pai for chamado oficialmente ao processo (citado).

Se o seu pai for empregado com carteira assinada, a pensão pode, inclusive, ser descontada diretamente da folha de pagamento dele.

Confira como os filhos concorrem com a mãe na herança do pai.

E veja outras respostas de especialistas sobre herança e direito familiar.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Veja, no vídeo a seguir, se a herança pode ser deixada para uma pessoa só:

[videos-abril id="5dd2f0987482743bd28e65e18c047e3b?autoplay=false&startoutput=720p" showtitle="false"]