Nesta sexta-feira, 23, a Receita Federal abre consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022.

O pagamento de R$ 1,9 bilhão será realizado na semana que vem para 1,2 milhão de contribuintes. Desse total, R$ 221,1 milhões serão pagos aos contribuintes que têm prioridade legal. São 5.201 idosos acima de 80 anos, 36.492 entre 60 e 79 anos, 4.247 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados, ainda, 1,1 milhão de contribuintes não prioritários.

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Quando a restituição será paga?

O quinto e último lote de pagamento de restituição do Imposto de Renda 2022 será pago no dia 30 de setembro. Com este lote, a Receita conclui o pagamento de todas as restituições do exercício 2022 que não apresentaram inconsistência.

Como consultar a restituição?

Para saber se a restituição está disponível, é necessário acessar a página da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”.

A página dá orientações e permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Para isso, basta acessar o extrato de processamento no e-CAC. Se identificar alguma pendência, o contribuinte poderá retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.

A Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar informações sobre liberação das restituições  e a situação cadastral de uma inscrição no CPF diretamente nas bases da Receita.

Onde cai o pagamento da restituição?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o site ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Malha fina em números

Entre março e setembro, a Receita recebeu 38,1 milhões de declarações do IR 2022. Destas, 1 milhão de declarações caíram na malha fina. Esse número representa 2,7% do total de documentos entregues.

São 811,7 mil declarações com Imposto a Restituir, que representam 78,6% do total; 198,5 mil declarações, ou 19,2% do total, com Imposto a Pagar; e 21,9 mil com saldo zero, equivalente a 2,1% do total.

Entre os principais motivos apontados para as retenções, estão:

• 41,9% - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);
• 28,6% - Deduções da base de cálculo (especialmente despesas médicas);
• 21,9% - Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física - entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf.

Já os outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “os critérios de retenção em malha não são fixos, dependem de uma série de variáveis que se modificam com o tempo. Uma declaração que em um ano passaria pela malha, em outro exercício pode ficar retida. A comparação de valores declarados pelo contribuinte (usando ou não a pré-preenchida) e declarados por terceiros (Dirf, Dmed, Dimob...) não é o único critério de retenção. A qualidade e confiabilidade dos dados apresentados são critérios que podem liberar ou reter uma declaração em malha”, explica.

Projeto Cartas 2022

Em setembro, a Receita está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes que caíram na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração, este é o momento para providenciar a correção, por meio de uma declaração retificadora.

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