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IPVA 2024: pagamento começa no dia 11 de janeiro (Mineto/Estadão Conteúdo)
Repórter de finanças
Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 13h23.
Última atualização em 23 de janeiro de 2024 às 11h34.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará cerca de 4,1% mais barato no estado de São Paulo em 2024. A queda do imposto tem relação com a tabela de valores venais, que registrou recuo nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A tabela de valores foi publicada nesta quinta-feira, 21, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de São Paulo. No entanto, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma página simplificada de consulta, no Sistema de Veículos (Sivei), onde o proprietário só precisa informar a placa do veículo para descobrir o respectivo valor venal.
Para saber quanto pagará de IPVA, o motorista deve multiplicar o valor venal pelo percentual do imposto, conforme o tipo (carro, moto ou caminhão). Entretanto, cada estado tem alíquotas diferentes. Em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, carros de passeio (novos e usados) têm uma alíquota de 4%. Para caminhões, o IPVA é de 1,5% e 1% para os veículos de locadoras registrados em São Paulo. Moto, caminhonetes de cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado têm uma alíquota de 2%.
Quem não pagar o IPVA, fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic - que atualmente está em 11,75%. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Em caso de persistência da inadimplência do IPVA, o débito será registrado na Dívida Ativa, resultando na inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. Isso acarreta a impossibilidade de usufruir de eventuais créditos, uma vez que a solicitação da Nota Fiscal Paulista fica vedada. Com o débito de IPVA na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado tem a prerrogativa de cobrá-lo por meio de protesto.
A inadimplência do IPVA não apenas impede o processo de novo licenciamento do veículo, mas também sujeita o proprietário a penalidades. Após o prazo estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, acarretando em multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os contribuintes têm três opções de pagamento do IPVA 2024: pagar em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%; quitar o IPVA integralmente em fevereiro, mas sem desconto; parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio). Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Para pagar o IPVA 2024, o contribuinte pode consultar uma rede bancária credenciada e utilizar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). Neste caso, é possível pagar pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O imposto também pode ser pago em casas lotéricas e nas empresas credenciadas à Sefaz-SP, que aceitarão cartão de crédito.
Há ainda a modalidade de pagamento via PIX. Nesta forma, o contribuinte precisa entrar na página do IPVA na plataforma da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar o QR Code para pagamento — lembrando que este código tem validade de 15 minutos. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code. Ao ler o código com o aplicativo de banco, o destino que deve aparecer é “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
O calendário para o pagamento do IPVA de caminhões segue os mesmos vencimentos da coluna janeiro acima, e também concede o desconto de 3% quando se trata do pagamento integral. Entretanto, para os donos que optarem pelo parcelamento sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
A tabela Fipe é feita com base em 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa baseia-se nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022. Neste ano, como resultado, o levantamento identificou uma queda de preços de venda para automóveis, que apresentou recuo de 5,11%.
Já as camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%. Os preços de venda de caminhões subiram 0,52% e ônibus e micro-ônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.
Segundo informações divulgadas pelo governo de São Paulo, a frota total de veículos no estado alcança aproximadamente 28,3 milhões. Desse contingente, 18,5 milhões estão sujeitos ao pagamento do IPVA, enquanto 8,9 milhões são isentos devido à sua fabricação há mais de duas décadas.
Entre os veículos isentos, imunes ou dispensados do tributo estão cerca de 900 mil, englobando categorias como taxistas, pessoas com deficiência, entidades religiosas, organizações sem fins lucrativos, veículos oficiais, ônibus e micro-ônibus urbanos.
No ano de 2024, as projeções da Fazenda apontam para uma arrecadação de R$ 27,6 bilhões provenientes do IPVA. Após deduções destinadas a fins constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia remanescente é dividida equitativamente:
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