A partir desta segunda-feira, 2, será reduzido de 6,38% para 5,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras internacionais feitas com cartões de crédito, saques no exterior e transferências feitas lá fora. A medida faz parte do decreto 11.153, publicado em 28 de julho de 2022.

A alíquota do IOF sobre essas operações vai cair 1 ponto percentual por ano até 2027, quando atingirá 1,38%. A partir de 2028, o valor será zerado. Veja o cronograma:

• 5,38% a partir de 2 de janeiro de 2023
• 4,38% a partir de 2 de janeiro de 2024
• 3,38% a partir de 2 de janeiro de 2025
• 2,38% a partir de 2 de janeiro de 2026
• 1,38% a partir de 2 de janeiro de 2027
• Zero a partir de 2 de janeiro de 2028

A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.

Receita aumenta limite para entrar e sair do país com moeda em espécie