São Paulo – Representantes do Ministério da Previdência anunciaram nesta semana que planejam acabar com o fator previdenciário e substituí-lo por alguma outra fórmula que impeça que os trabalhadores brasileiros se aposentem precocemente. Ainda não há um acordo com as centrais sindicais sobre o instrumento a ser criado, e algumas propostas permanecem na mesa. Em comum entre todas elas, está o objetivo do governo de impedir que os homens continuem a se aposentar em média aos 54 anos e as mulheres aos 51 anos como acontece hoje no Brasil.

Em audiência no Congresso na última terça-feira, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que não é possível simplesmente acabar com o fator previdenciário como defendem as centrais sindicais porque, somente neste ano, esse instrumento deve permitir uma economia de 9 bilhões de reais para os cofres públicos. “Não dá para ficar sem esse recurso, ainda mais pensando no longo prazo”, disse.

As propostas que vem sendo analisadas estabelecem um tempo mínimo de contribuição, uma idade mínima para a aposentadoria ou uma fórmula mista que leve em conta os dois quesitos. Segundo publicaram alguns jornais nos últimos dias, o tempo mínimo de contribuição ao INSS para que a aposentadoria possa ser solicitada poderia subir dos atuais 35 para 42 anos no caso de homens e de 30 para 37 para as mulheres.Já a idade mínima para a aposentadoria seria de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

A terceira proposta tem sido chamada de fórmula 95/105: somente os homens cuja idade somada ao tempo de contribuição supere 105 anos e as mulheres com mais de 95 garantirão benefícios ao parar de trabalhar. Isso quer dizer que um brasileiro que comece a trabalhar aos 25 anos de idade, por exemplo, teria contribuir com a Previdência Social ininterruptamente até os 65 anos para fazer jus à aposentadoria (65 anos de idade + 40 de contribuição = 105 anos). “Independente de qual fórmula seja a escolhida, o objetivo do governo é claro: impedir que o brasileiro se aposente muito cedo”, diz Edson Franco, superintendente de investimentos do Santander e ex-diretor-presidente da Real Tokio Marine Vida e Previdência.

Atualmente, o fator previdenciário é o principal incentivo existente para que as pessoas adiem a aposentadoria. Por meio desse instrumento, o governo estabeleceu que quanto mais cedo o contribuinte parar de trabalhar, menos receberá do INSS. Em média, o fator previdenciário reduz as aposentadorias em 30%. O problema é que os brasileiros não se importam em receber menos desde que comecem a embolsar o benefício antes. “As pessoas com 50 anos requerem o benefício do INSS, não param de trabalhar e obtém uma renda extra”, diz Franco. “Só quando de fato param de trabalhar é que eles vão se arrepender.” 

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O especialista lembra que o envelhecimento da população brasileira esperado para os próximos 20 anos obrigará qualquer governo a tomar medidas para reforçar o caixa da Previdência. Observando a atual pirâmide demográfica, é possível concluir que um número menor de jovens será obrigado a gerar mais renda no futuro para arcar com o pagamento de benefícios a mais idosos. A tendência de aumento da expectativa de vida dos aposentados também joga contra as contas públicas.

Segundo Franco, o reforço do caixa da previdência pode ocorrer de três maneiras: reduzir a informalidade no mercado de trabalho e aumentar o número de contribuintes, criar uma legislação que obrigue o trabalhador a se aposentar mais tarde ou achatar os benefícios futuros. “A maior formalização do mercado de trabalho já vem acontecendo. Uma reforma previdenciária poderia abordar as outras duas alternativas.”

Os trabalhadores terão que se adaptar a regras mais rígidas para a previdência de duas formas. A primeira envolve a própria carreira. “Se tiver de trabalhar e contribuir com o INSS até os 65 anos, por exemplo, o brasileiro provavelmente terá mudar o foco da carreira, partindo para o empreendedorismo ou mesmo aprendendo uma nova profissão durante a vida ativa”, diz Franco.

A segundo mudança envolve a poupança dos recursos para a aposentadoria. Se o governo criar regras que restrinjam, reduzam ou adiem a concessão de benefícios, o trabalhador terá de guardar mais dinheiro para poder parar de trabalhar com o mesmo padrão de vida. Boa parte dos brasileiros já entendeu isso. “Sempre que há uma reforma da previdência pública, cresce a procura por planos de previdência privada”, afirma Franco.