Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União
Agência Brasil
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Publicado em 17 de outubro de 2024 às 18h07.
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras ainda terão mais seis meses para reivindicar os valores. O prazo anterior, encerrado na quarta-feira, 16, será estendido com base em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), permite que pessoas consultem se têm recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Segundo a Lei 2.313 de 1954, caso os valores não sejam retirados em 25 anos, eles serão incorporados à União.
Transferência para o Tesouro Nacional
O governo ressalta que essa incorporação não é um confisco. Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida atende à lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
O Ministério da Fazenda também informou que o novo edital especificará os valores esquecidos, a natureza dos depósitos, as instituições responsáveis e os dados bancários das contas vinculadas aos recursos.
Procedimentos após o edital
Quando o edital for publicado, será aberto um prazo de 30 dias para que os titulares dos valores contestem o recolhimento. Caso identifiquem valores devidos, os interessados devem acionar as instituições financeiras para solicitar o resgate.
Após o período inicial, haverá mais seis meses para a solicitação judicial do reconhecimento dos direitos aos valores. Após esse prazo, os recursos serão definitivamente incorporados pela União.
Até agora, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram o balanço dos valores não resgatados dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até o prazo anterior. Desse total, R$ 6,62 bilhões pertenciam a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
No entanto, desde a reabertura do SVR em março de 2023, o BC já devolveu R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões disponíveis para saque.
O prazo adicional permitirá que brasileiros tenham mais uma chance de recuperar valores que, de outra forma, seriam perdidos definitivamente.
