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Receita Federal: É possível evitar a malha fina fazendo uma declaração retificadora, sem pagar multa por atraso na declaração (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Karla Mamona
Publicado em 13 de abril de 2021 às 13h18.
A Receita Federal prorrogou o prazo final para a entrega do Imposto de Renda 2021. Agora, os contribuintes devem enviar o documento até o dia 31 de maio. Com o prazo maior, é possível enviar a declaração com mais calma e evitar erros, evitando cair na malha fina.
Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.
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É possível evitar a malha fina fazendo uma declaração retificadora, sem pagar multa por atraso na declaração. É possível retificar uma declaração até cinco anos após sua entrega, mas o ideal é fazer o ajuste o mais rápido possível, até antes do prazo final para a entrega da declaração.
O que é uma declaração retificadora? A declaração retificadora é um documento exigido pela Receita Federal para completar ou até mesmo corrigir informações transmitidas na declaração de Imposto de Renda. Assim, mesmo após a entrega da declaração ainda há chances de evitar a malha fina e, então, multas. Quantas declarações retificadoras posso fazer?
O contribuinte pode fazer quantas declarações retificadoras achar necessárias. Porém, os especialistas recomendam cautela na hora de preencher o programa. Um número excessivo de retificações pode despertar suspeitas da Receita e levar a declaração para a malha fina.
Veja o passa a passo de como gerar uma declaração retificadora:
Faça a retificação no mesmo programa de preenchimento da declaração original. Basta abri-lo e selecionar a declaração que será corrigida. Abra a ficha “Identificação do Contribuinte” e selecione o item “Declaração Retificadora”.
Em seguida, informe o número do recibo da declaração a ser retificada. O número possui 12 dígitos. Não coloque pontos nem traço. Se não tiver o número do recibo, pode recuperá-lo acessando o menu “Imprimir” na barra do lado esquerdo do programa. Caso você já tenha feito uma ou mais retificações, utilize o número do recibo da retificação mais recente.
Depois, basta alterar a informação que deve ser corrigida e clicar no botão “Entregar declaração”, no canto inferior esquerdo da tela. Guarde uma cópia da declaração retificadora e do recibo de entrega.
A data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original. Ou seja, quem se adiantou para enviar a declaração original, mas precisou fazer uma declaração retificadora, perde a vantagem de receber a restituição mais cedo.
Como retificar declarações de Imposto de Renda antigas
É possível retificar as declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. Quem era obrigado a declarar nesses anos e cometeu erros ou esqueceu de incluir informações precisa fazer a retificação.
Para fazer ou corrigir declarações de anos anteriores, é necessário instalar no computador os programas específicos de preenchimento para cada ano, disponíveis no site da Receita. Também precisa do número do recibo da declaração original (ou da última retificação, se houver) do ano que será corrigido, além do arquivo digital com a declaração preenchida.
Você também pode fazer a declaração retificadora diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), sem precisar instalar programas no computador, mas a retificação online possui algumas restrições. É necessário possuir certificado digital ou gerar um código de acesso ao sistema para entrar no e-CAC.
Quem tem certificado digital pode corrigir qualquer campo das declarações dos últimos cinco anos, mesmo que a Receita não tenha apontado problemas nessas declarações.
Já quem usa o código de acesso só consegue fazer a retificação online de declarações que apresentam alguma pendência. Nesse caso, só é possível corrigir algumas informações, como rendimentos tributáveis e deduções.
Principais consequências de cair na malha fina
A Receita Federal não perdoa: quem cai na malha fina tende a pagar entre 20% a 75% sobre o total do imposto devido. Alguns dos principais motivos que levam à multa são: divergências nos rendimentos declarados; inconsistências nos valores declarados dos dependentes; inconsistências em despesas médicas e pensão alimentícia; etc.
A declaração retificadora é, portanto, uma segunda chance para corrigir inconsistências no IRPF.
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