Enchentes no RS: governo prorroga o prazo de pagamento do IPVA 2024

O governo do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 28, anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. A mudança vale para pagamento em cota única e parcelado.

De acordo com o decreto divulgado no Diário Oficial, o prazo de vencimento do tributo para pagamento à vista foi prorrogado para 28 de junho. Antes, a data final de quitação estava prevista para 30 de abril.

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas e podem ser quitadas também até o dia 28 de junho. Com a mudança, houve uma queda da possibilidade de quitação das três parcelas de forma separada.

Os contribuintes ainda terão os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem reduzir o valor do tributo em até 20%, caso obtenham a cota máxima de cada benefício. O programa Bom Motorista, por exemplo, oferece um desconto de até 15% para aqueles que estão há três anos sem cometer infrações de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece um desconto de 5% para quem tiver, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Estado de calamidade

As mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento foram motivadas pela situação de calamidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul, para ajudar a população a ficar em dia com suas obrigações fiscais.

Segundo o governo gaúcho, o sistema informatizado de pagamento do IPVA voltou a funcionar nesta segunda-feira, 27, após mais de 20 dias fora de operação devido ao desligamento do data center da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) por medidas de segurança em decorrência das enchentes.

Veja o calendário de pagamento do IPVA 2024 no Rio Grande do Sul

• Cota única: Pagamento à vista – vencimento em 28 de junho
• Parcelamento: Parcela de abril, maio e junho (unificadas) – vencimento em 28 de junho

Como fazer o pagamento do IPVA?

Pelo sistema da Receita Estadual, o contribuinte pode pagar o IPVA por meio do aplicativo ou site do IPVA, preenchendo os campos indicados com o código Renavam e a placa do carro nos bancos. O acesso é feito por meio do gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.

O imposto pode ser pago pela rede credenciada, que inclui Banrisul, Bradesco (somente para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente para correntistas) e nas lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento por Pix também está disponível em mais de 760 instituições.