O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo, lança nesta segunda-feira, 9, sua plataforma oficial para a população começar a quitar suas dívidas. Neste momento, podem participar pessoas com dívidas até R$ 20 mil, que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).

Segundo o Ministério da Fazenda, há aproximadamente 32,5 milhões que se enquadram nesses quesitos. As dívidas a serem quitadas podem ser tanto bancárias, como de cartão de crédito, ou não bancárias, como conta de luz, água, varejo e educação. Esta etapa vai até dia 31 de dezembro.

Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas, é necessário fazer antecipadamente o cadastro no site Gov.br e elevar o nível da conta para prata ou outro (veja abaixo como fazer). No site, também é possível consultar quais são as dívidas que cada pessoa pode renegociar, além do desconto oferecido pelos credores.

Descontos

Dívidas de até R$ 5 mil, em valores atualizados, poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Nessa modalidade, o governo disponibilizou R$ 8 bilhões como garantia pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) para respaldar o pagamento das dívidas.

Já as dívidas de R$ 5 a R$ 20 mil também poderão ser quitadas nesta mesma fase do programa, mas como não têm garantia do Tesouro Nacional via FGO, o pagamento precisa ser à vista. Contudo, os credores irão oferecer os descontos, que podem chegar a 96% do valor total. Em média, os descontos giram em torno de 83% e para ambas as faixas de dívidas, as operações serão isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF).

De acordo com a Fazenda, as dívidas de R$ 5 mil representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. Os débitos individuais de R$ 20 mil, por sua vez, somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma. Para entrarem no programa, essas dívidas devem ter sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Como criar a conta Gov.br?

Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.

Como conseguir nível prata no Gov.br usando o aplicativo

Como conseguir nível ouro no Gov.br

• Passo 1: acesse a sua conta no app Gov.Br (App Store ou Google Play)
• Passo 2: clique em "Aumentar nível da conta"
• Passo 3: faça o reconhecimento facial para a conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral