Conta de luz em São Paulo pode cair até 65% com a tarifa social. Entenda

Os consumidores da Enel São Paulo, concessionária de energia elétrica que atua em 24 municípios da Grande São Paulo, podem obter um desconto de até 65% na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. O benefício, oferecido pelo governo federal, é concedido aos clientes residenciais “baixa renda” e incide sobre os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente.

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O desconto na conta de luz é aplicado de modo acumulativo e varia de acordo com a faixa de consumo da instalação, limitados até 220 kWh. Isso significa que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto. Veja abaixo alguns exemplos:

• Consumo mensal até 30kWh - 65% de desconto;
• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh - 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto;
• Consumo Superior a 220 kWh - 0%

Além do desconto, consumidores beneficiados com a Tarifa Social estão isentos da cobrança dos encargos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).

Como aderir à tarifa social?

Para ter acesso ao benefício é necessário se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três (3) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento requer o uso continuado de aparelhos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia.

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que o consumidor vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou procure a prefeitura do seu município.

Para solicitar o benefício da tarifa social à Enel, o cliente da concessionária deve fornecer as seguintes informações:

1. Nome, CPF e Carteira de Identidade. Caso não possua, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;

2. Código da unidade consumidora a ser beneficiada;

3. Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB), caso recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

4. Apresentar o relatório e atestado assinado por profissional médico nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Os clientes da Enel podem solicitar o benefício por meio do call center da distribuidora (0800 72 72 120) ou WhatsApp Lojas (11 94053-9491) na opção 5.

A concessionária irá realizar consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas. A adesão à Tarifa Social será informada pela companhia por meio de mensagem na conta de luz. Caso seja recusada o aviso será enviado por correspondência.

Caso o cliente prefira realizar a solicitação presencialmente precisa agendar o atendimento por meio do site ou app Enel SP, disponível para Android e IOS. Os consumidores podem ter acesso a mais informações sobre a Tarifa Social no site da distribuidora e também pelo telefone 167 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mantenha o cadastro atualizado para não perder o benefício

Os clientes que já são beneficiários do programa Tarifa Social devem estar atentos para manter seus dados atualizados de forma a não perder o desconto na fatura. O recadastramento é obrigatório a cada dois anos, ou quando houver qualquer mudança como endereço, por exemplo.

Para manter o cadastro atualizado, o cliente deve procurar a unidade do CRAS mais próxima ou entrar em contato com a prefeitura do seu município.

A Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Aneel, estabelece que os clientes devem atualizar o cadastro todos os anos para comprovação do atendimento aos critérios estabelecidos na Tarifa Social. Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de Tarifa Social para a Aneel fazer o cruzamento de dados.

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Atualmente, mais de 680 mil consumidores da Enel contam com a Tarifa Social. Caso o cliente perca o benefício, deve atualizar os dados no CadÚnico e realizar uma nova solicitação à concessionária.

A distribuidora alerta ainda que cada família tem direito a receber o benefício da tarifa social em apenas uma unidade consumidora. Caso exista duplicidade no recebimento, o benefício será suspenso em todas as residências cadastradas. Para voltar a receber o desconto na conta de luz, o cliente deverá fazer uma nova solicitação e optar por uma das unidades consumidoras.

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