Consumidor pode recuperar imposto com combustíveis e automóveis

A partir deste mês, os postos de combustíveis, lojas de auto-peças e concessionárias de veículos passam a fazer parte do programa Nota Fiscal Paulista, que permite aos consumidores do estado de São Paulo receber de voltar até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os produtos.

O programa foi lançado em outubro de 2007, contando inicialmente apenas com restaurantes. Atualmente, bares, padarias, lanchonetes, livrarias, opticas, pet shops, além de lojas de diversos ramos, como instrumentos musicais, brinquedos e artigos esportivos já estão cadastrados.

Como participar

A cada compra, basta o consumidor solicitar ao estabelecimento comercial a nota fiscal, informando seu CPF. Em alguns casos, o estabelecimento realiza um cadastro do cliente.

Após receber o imposto do estabelecimento comercial, a Secretaria de Fazenda redireciona ao consumidor a parte que lhe cabe. Para acompanhar os créditos, o consumidor deve acessar o site da Secretária da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e se cadastrar no sistema.

Os recursos poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito, utilizados para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) a pagar ou transferidos para outra pessoa. Créditos originados de compras realizadas entre janeiro e junho estarão disponíveis para utilização em outubro do mesmo ano. Já os obtidos em compras entre julho e dezembro poderão ser usados a partir de abril do ano seguinte. O consumidor terá um prazo de cinco anos, a partir da data de disponibilização do crédito pela Secretaria de Fazenda, para utilizar os recursos.

Cronograma de implementação da Nota Fiscal Paulista

Outubro de 2007

• Restaurantes e similares

Novembro de 2007

• Padarias e confeitarias
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
• Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
• Serviços ambulantes de alimentação
• Fornecimento de alimentos preparados para empresas e consumo domiciliar
• Serviços de alimentação para eventos e recepções ( buffet )
• Cantinas

Dezembro de 2007

• Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios
• Comércio varejista de livros
• Comércio varejista de jornais e revistas
• Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
• Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
• Comércio varejista de artigos esportivos
• Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
• Comércio varejista de artigos de óptica
• Comércio varejista de artigos de viagem
• Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
• Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
• Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
• Comércio varejista de armas e munições

Janeiro de 2008

• Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
• Comércio a varejo de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
• Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
• Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas e usadas
• Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
• Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
• Comércio varejista de lubrificantes
• Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
• Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
• Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Fevereiro de 2008

• Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
• Comércio varejista de material elétrico
• Comércio varejista de vidros
• Comércio varejista de ferragens e ferramentas
• Comércio varejista de madeira e artefatos
• Comércio varejista de materiais hidráulicos
• Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
• Comércio varejista de materiais de construção

Março de 2008

• Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática
• Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação
• Comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
• Comércio varejista de móveis
• Comércio varejista de artigos de colchoaria
• Comércio varejista de artigos de iluminação
• Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
• Comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
• Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
• Comércio varejista de artigos de papelaria
• Comércio varejista de antiguidades
• Comércio varejista de plantas e flores naturais
• Comércio varejista de objetos de arte
• Comércio varejista de equipamentos para escritório

Abril de 2008

• Mercados, supermercados e hipermercados
• Comércio varejista de laticínios e frios
• Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
• Açougues
• Peixaria
• Comércio varejista de bebidas
• Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
• Farmácias
• Comércio varejista de medicamentos veterinários
• Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Maio de 2008

• Lojas de departamentos ou magazines
• Lojas de variedades
• Lojas duty free de aeroportos internacionais
• Tabacaria
• Comércio varejista de tecidos
• Comércio varejista de artigos de armarinho
• Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios
• Comércio varejista de calçados
• Comércio varejista de artigos de joalheria
• Comércio varejista de artigos de relojoaria
• Comércio varejista de outros artigos usados
• Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
• Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários