São Paulo – Os títulos privados de renda fixa que se disseminam mais rapidamente no Brasil são as letras financeiras. De março de 2010 até agora, o estoque de letras emitidas pelas instituições financeiras brasileiras ultrapassa 53 bilhões de reais. Ainda é pouco quando comparado ao dinheiro que está aplicado em CDBs ou debêntures, mas já é suficiente para que esses papéis tenham se tornado o terceiro papel de renda fixa mais emitido no país. O que atrai os investidores é a remuneração, que costuma ser maior que a de CDBs de mesmo prazo e dos títulos do Tesouro Nacional equivalentes.

Apesar do alto volume captado, as letras financeiras ainda estão nas mãos de poucos investidores. Todas as emissões realizadas até agora foram privadas. Isso quer dizer que o banco oferece um lote de papéis a um único investidor – geralmente um fundo de investimento, fundo pensão, family office ou investidor institucional. Entre as pessoas físicas, somente os investidores qualificados, que possuem mais de 300.000 reais em aplicações financeiras, estão habilitados a participar desse tipo de operação.

Mas isso é temporário. Alfredo Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), diz que as ofertas públicas de letras financeiras vão começar a aparecer em breve. O BNDES planeja oferecer esse tipo de papel a todas as classes de investidores no próximos meses. O banco tem dois motivos para ser o primeiro a vender letras financeiras no mercado de capitais.

O primeiro é a necessidade de fontes de financiamento de longo prazo. A carteira do BNDES está recheada de empréstimos concedidos às maiores empresas do país que serão pagos ao longo de vários anos. Por regulamento, as letras financeiras não podem ser resgatadas antes de dois anos após a emissão. Algumas captações feitas por bancos já alcançam dez anos. Devido ao casamento dos prazos, esse se tornou o instrumento ideal de captação para um banco como o BNDES, que está correndo atrás de fundos para colocar em prática planos ambiciosos de expansão da carteira de crédito.

O outro motivo que deve levar o BNDES a ser o primeiro a fazer uma oferta pública de letras financeiras é a política de trazer pessoas físicas para o mercado de capitais. Braço não-financeiro do BNDES, a BNDESPar já fez diversas emissões de debêntures com investimento mínimo de apenas 1.000 reais e prioridade a para a pessoa física na compra de parte dos papéis. O banco, portanto, só teria que imitar o modelo já adotado por sua subsidiária.

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Para Moraes, da Anbima, as emissões de letras financeiras só não chegaram ao pequeno investidor ainda porque as ofertas públicas têm um trâmite mais complicado que as privadas. Oferecer papéis ao mercado exige o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a elaboração de um prospecto detalhado e a contratação de uma agência de rating para avaliar o risco dos papéis, entre outras obrigações.

Quando vale a pena

Assim como no caso dos principais investimentos de renda, há letras financeiras com remuneração prefixada, pós-fixada (um percentual do CDI) e com uma parcela prefixada e outra atrelada à inflação pelo IPCA. Na hora de escolher um papel, o investidor deve se certificar de duas coisas: 1) A letra deve ter uma remuneração um pouco superior ao do CDB emitido pelo mesmo banco, já que o investidor não terá liquidez durante dois anos; e 2) O papel deve pagar um spread em relação a um título equivalente do Tesouro Nacional, considerado o emissor de menor risco no Brasil. Se uma LTN (Letra do Tesouro Nacional) com vencimento em 2013 paga juros prefixados de 13% ao ano, por exemplo, o investidor só deve comprar uma letra financeira que ofereça uma remuneração ao menos um pouco superior. Lembre-se que, além do risco maior, revender o papel não será tão fácil quanto passar para frente um título público.

Os interessados em investir em letras financeiras também devem lembrar que os bancos "grandes demais para quebrar" – como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil ou BNDES – oferecem um risco de crédito bem menor do que instituições financeiras pequenas e médias, que não possuem depósitos e financiam suas operações com captações no mercado. Portanto, para que as letras financeiras dos bancos menores possam ser consideradas atrativas, é necessário que o spread seja maior. Antes de se expor ao risco dessas instituições, entretanto, é interessante se informar, ler relatórios de analistas de mercado e analisar se o banco não trabalha com uma alavancagem muito maior do que a média do mercado.

Letras X CDBs

As principais fontes de captação de recursos pelos bancos brasileiros são as contas correntes, as cadernetas de poupança e os depósitos a prazo (CDBs). Todos esses instrumentos são de grande liquidez e costumam permitir que o investidor resgate rapidamente os recursos sempre que quiser. Mesmo os CDBs com vários anos de prazo geralmente oferecem uma cláusula de resgate antecipado. O banco que concede aos clientes empréstimos que serão pagos em vários anos, portanto, acaba com um descasamento entre os prazos de captação de recursos e de recebimento dos créditos. A solução encontrada, a partir de estudos da Anbima, foi a criação da letra financeira.

Para o banco, outra vantagem desse papel é a ausência de compulsório. Em dezembro, o Banco Central estabeleceu que todo o dinheiro captado por meio de letras financeiras vai para o caixa do banco. Já quando usa o CDB, os bancos precisam deixar um percentual do dinheiro captado no BC. Essa alteração nas regras foi suficiente para que a emissão dessas papéis decolasse.

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Em relação às principais características, a letra financeira costuma ser mais comparada a uma debênture do que ao CDB. Ambos são título de dívida de longo prazo para o financiamento de empresas privadas. A letra financeira, no entanto, só poder ser emitida por instituições financeiras. Já as debêntures não possuem barreiras para a recompra em menos de dois anos.

Para que essa restrição de liquidez deixe de existir, é necessário que os papéis vendidos em ofertas públicas tenham um mercado secundário. Essa seria uma porta de saída para os investidores interessados em se desfazer do papel antes do prazo. Mesmo CDBs e debêntures ainda não possuem um mercado secundário com liquidez porque, quando o comprador decide vender os papéis, em geral negocia o resgate antecipado com o emissor. "Sem essa possibilidade por um prazo de dois anos, será obrigatório para o comprador que quiser revender uma letra financeira encontrar outro investidor interessado", diz Moraes, da Anbima. "É justamente essa necessidade que me leva a acreditar que o mercado secundário tende a se desenvolver."

Garantias e impostos

As letras financeiras costumam ter garantias mais firmes que as de um CDB. Por outro lado, o pequeno investidor que planeja aplicar menos de 70.000 reais em um único papel pode contar com o Fundo Garantidor de Crédito caso compre um CDB de um banco que venha a quebrar. O prejuízo do investidor para aplicações que respeitem esse limite seria zero. Somente acima de 70.000 o investidor entraria na fila de credores para receber o que for possível com a liquidação da massa falida. Apesar de não contar com essa garantia, o comprador de letras financeiras tem vantagens para receber o dinheiro de volta em relação a outros credores em caso de dificuldades do emissor.

Já o Imposto de Renda pago pelos papéis é o mesmo que incide sobre a maioria dos investimentos de renda fixa. A alíquota varia de 22,5% a 15%, e cai à medida que o prazo de investimento aumenta.

A expectativa da Anbima é de que o estoque de letras financeiras no mercado brasileiro ultrapasse 100 bilhões de reais até o final deste ano. Ainda é pouco se comparado aos 682 bilhões de reais em CDBs e os 346 bilhões de reais em debêntures, mas o ritmo de crescimento impressiona. Ainda mais se levado em consideração que o Brasil passa por um momento de aperto no crédito, com aumento dos juros e uso de medidas macroprudenciais para enxugar a liquidez da economia.