São Paulo – Quem pagou empregado doméstico com carteira assinada em 2017 pode abater até 1.171,84 reais das contribuições feitas ao INSS no Imposto de Renda 2018. O prazo para enviar a declaração termina no dia 30 de abril.

O salário não é dedutível e não precisa ser informado no IR, somente as contribuições à Previdência Social. Além disso, o contribuinte só pode deduzir gastos com trabalhadores com carteira assinada, não com aqueles que só trabalham na sua casa eventualmente, como diaristas, por exemplo.

É possível deduzir os gastos com apenas um funcionário por declaração. Assim, se a família tiver mais de um empregado doméstico, cada integrante pode entregar sua declaração separada e deduzir o INSS de um funcionário.

Para deduzir esses gastos do Imposto de Renda, basta fazer a declaração no modelo completo e informar a soma das contribuições na ficha Pagamentos Efetuados, como ensina o professor Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid).

O contribuinte deve usar o código 50 “Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico” e informar o CPF e o NIT ou PIS/PASEP do empregado.

O valor declarado deve ser a soma das contribuições feitas ao INSS pagas entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, incluindo os pagamentos de 13º salário e adicional de férias. O próprio programa vai calcular o valor a ser deduzido, considerando o limite dedutível de 1.171,84 reais.

Esse valor corresponde à alíquota de 8% recolhida pelo empregador sobre um salário mínimo mensal. Contribuintes que não pagaram adicional de férias nesse período podem abater até o limite de 1.144,36 reais.

Vale lembrar que esse tipo de dedução não é como outras, que reduzem a base de cálculo do IR – como ocorre com as despesas dedutíveis com educação e dependentes, por exemplo.

A dedução de gastos com empregados domésticos reduz diretamente o Imposto de Renda devido no ano de 2017. Assim, depois de abater todas as deduções permitidas da base de cálculo do IR, o programa recalcula o imposto devido pelo contribuinte e abate a parcela do INSS.

Por isso, nem sempre é possível aproveitar a dedução na íntegra, pois, para isso, é preciso que o imposto devido após todas as deduções da base de cálculo seja superior a 1.171,84 reais.