Pix amplia prazo de estornos para evitar golpes: entenda

Quem recebe um Pix de forma legítima e depois tem esse valor retirado da conta por um golpe ganhou mais tempo para reagir. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pela ferramenta de segurança do Pix, chamada de Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Até então, era comum um golpe em que o criminoso fazia um Pix para alguém, afirmava que a transferência havia sido feita por engano e pedia que o valor fosse devolvido por meio de uma nova transferência, para outra chave Pix. Na sequência, ele acionava o MED sobre o pagamento original, alegando fraude e recebendo de novo.

Agora, quem tiver um valor retirado da conta pelo mecanismo também terá até 80 dias para questionar a operação, contados a partir da data da devolução. Antes, como esse prazo era de apenas 30 dias, quem tinha o valor retirado da conta acabava não conseguindo solicitar no tempo hábil.

O prazo para a vítima do golpe solicitar o MED, por outro lado, não mudou e continua sendo de até 80 dias a partir da transferência original. A atualização foi feita por meio da Instrução Normativa BCB nº 766.

Quando a nova regra começa a valer

As alterações entram em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro. O novo prazo de 80 dias engloba três pontos do processo, a instauração do pedido de recuperação, a contestação de uma transação de devolução por fraude e o fluxo de instauração e solicitação de bloqueio de recursos.

A mudança faz parte de uma sequência de ajustes que o Banco Central vem implementando no mecanismo de recuperação de valores desde sua criação, no fim de novembro de 2025. Desde então, o fluxo já passou por cinco atualizações de versão, sempre com foco no reforço do combate a fraudes dentro do Pix.

Banco Central passa a rastrear o caminho do dinheiro

A versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), documento que integra o Regulamento do Pix, trouxe ainda um novo campo para a notificação de infração usada pelas instituições ao solicitar a devolução de valores.

O campo indica em qual camada da cadeia de rastreamento está determinada transação, dado que ajuda as instituições a acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar às contas dos golpistas.

Essa mudança específica afeta as etapas de notificação de infração para solicitação de devolução e de análise dentro do processo de recuperação de valores. Diferentemente da ampliação de prazo, essa regra ainda não está em vigor, sua implementação está prevista apenas para 26 de outubro de 2026.