Durante a Black Friday, é comum que consumidores comprem por impulso e se perguntem depois se podem trocar ou devolver produtos. As regras variam conforme o canal de compra, a política da loja e o motivo da devolução, mas todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) valem durante o período de promoções.

Resumidamente, as promoções de Black Friday não mudam os direitos previstos no CDC. A única exceção é quando o fornecedor informa claramente que o produto tem um defeito pré-existente; nesse caso, o cliente não pode reclamar desse problema já conhecido, mas mantém as demais proteções legais.

Veja quais são as regras sobre troca e devolução de produtos adquiridos durante a Black Friday.

Pode trocar ou devolver uma compra feita na Black Friday?

Sim. As regras de troca e devolução continuam valendo mesmo durante promoções como a Black Friday.

O CDC garante o direito de arrependimento para compras feitas fora de lojas físicas — como internet, telefone ou catálogo — e determina que lojas informem claramente suas políticas de troca para itens adquiridos presencialmente.

Compras online: quais são as regras de troca ou devolução

Nas compras feitas pela internet, aplicativos, telefone ou fora da loja física, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias corridos após receber o produto.

O cancelamento não exige justificativa. O fornecedor deve devolver 100% do valor pago, incluindo frete, sem cobrar multa, taxa ou qualquer encargo adicional.

No entanto, essa regra pode não ser aplicável a:

• produtos personalizados;
• itens de uso íntimo;
• bens perecíveis, como alimentos.

Passado o prazo de sete dias, a devolução só é obrigatória se o produto apresentar vício ou defeito.

E compras feitas na loja física?

No comércio presencial, a troca por arrependimento não é obrigatória. Cada loja define sua política, prazo e condições. Por isso, é importante verificar as regras antes de concluir a compra.

Para facilitar uma eventual troca, a recomendação é guardar a nota fiscal, além de etiquetas, lacres e embalagens, além de não usar o produto antes da decisão final.

Em casos de defeitos ou vícios do produto, a garantia legal independe da presença de etiquetas.

Produtos com defeito: entenda prazos e garantias

Em caso de vício ou defeito, o consumidor tem 30 dias para reclamar quando se trata de produtos não duráveis, como alimentos ou cosméticos, e 90 dias para bens duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos. O prazo começa a contar a partir da entrega ou do momento em que o defeito oculto se torna perceptível e essa regra não muda, mesmo na Black Friday.

Do outro lado, a empresa tem até 30 dias para fazer o conserto. Se não houver reparo nesse período, o consumidor pode escolher entre substituição por novo produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Como formalizar reclamações de compras feitas na Black Friday?

Para se proteger, a orientação é registrar capturas de tela, guardar comprovantes e manter registros de atendimento. Em caso de conflito, o consumidor pode acionar o Procon, registrar reclamação no consumidor.gov.br ou procurar o Juizado Especial Cível para causas de até 20 salários mínimos.