As vitórias do consumidor em 2010

São Paulo - O aperfeiçoamento dos direitos dos consumidores continua sendo reivindicado em diversos âmbitos. Meses de pressão popular e outros tantos de maturação parlamentar, entretanto, fizeram os brasileiros terminarem o ano de 2010 colecionando algumas conquistas. De celulares a carros, passando por planos de saúde e passagens aéreas, conheça em que medida as mudanças aprovadas devem melhorar a vida dos consumidores.

Eletrodomésticos

Em janeiro deste ano, o Inmetro divulgou que a partir de 1º de julho de 2011 as empresas não poderão mais fabricar ou importar 87 famílias de eletrodomésticos que não contenham um selo de qualidade e segurança emitido pelo Instituto. Entre os bens de uso residencial, estão ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador, cortador de grama, aparelho de barbear e carregador de pilhas e baterias.

Para receber a certificação, os produtos serão submetidos a testes de laboratórios, com linha de produção auditada de tempos em tempos. Até 2013 o comércio ainda poderá escoar o estoque sem enquadramento na norma.

Celulares
Permitindo que um mesmo aparelho pudesse ser utilizado por chips de diferentes operadoras, o desbloqueio irrestrito dos celulares foi aprovado em março. Desde então, a cobrança de qualquer valor pela realização desse serviço ficou proibida.

Em maio foi a vez do envio de propagandas por SMS ser condenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em novos planos firmados a partir desta data, as mensagens publicitárias só poderiam ser disparadas se o usuário tivesse feito essa solicitação na assinatura do contrato. Clientes antigos que não quisessem mais receber as propagandas foram instruídos a cancelar o envio mediante o contato com a operadora.

Planos de saúde
Desde junho deste ano, cerca de 70 novos procedimentos médicos e odontológicos passaram a ser cobertos pelos planos básicos de saúde. Entraram na lista obrigatória o transplante de medula óssea, mais de 20 tipos de cirurgia torácicas por vídeos, exames de genética e o famoso pet-scan, usado no diagnóstico de câncer. Além disso, o número de consultas com nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais também foi expandido.

Outra novidade foi a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a obrigatoriedade de cobertura para acidentes de trabalhos, tanto em planos individuais quanto em planos coletivos. Na área psiquiátrica, foi extinta a limitação de 180 dias em regime de hospital-dia para os pacientes com necessidade de acompanhamento mental. O modelo, um desenho intermediário entre a consulta e a internação, alia a socialização do doente ao tratamento médico.

Quem estava cansado de esperar longos meses por uma consulta, também irá se beneficiar com os novos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela ANS. A norma ainda não entrou em vigor, mas o martelo já foi batido: o tempo não poderá passar de uma semana para consultas básicas, e de três semanas para procedimentos de alta complexidade.

Por fim, a Agência abriu consulta pública para discutir dois importantes assuntos no ano que vem: a possibilidade de portabilidade para usuários de planos coletivos e a adaptação dos planos antigos à lei que rege o setor, com limites de reajuste definidos por faixa etária.

Aviação
Passageiros de avião que enfrentarem problemas na hora de embarcar contarão com assistência mais ampla por parte das empresas aéreas. As novas regras foram definidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação) em junho. A partir de uma hora de atraso, as companhias devem disponibilizar acesso à internet e telefone. Depois de duas horas, elas têm que arcar com a alimentação. E quando a espera se estender por mais de quatro horas, as empresas são obrigadas a oferecer hospedagem aos clientes.

Os que desistirem da viagem após esse período, ou que se depararem com overbooking ou cancelamento do voo, poderão receber reembolso imediato. Antes, o ressarcimento demorava até 30 dias.

Quem sofre com o aperto nas poltronas também vai ganhar um aliado: até março de 2011 um selo da Anac identificará o espaço útil nos aviões no momento da compra da passagem, permitindo que o usuário escolha as aeronaves com base na distância entre os assentos. Aqueles que apresentarem espaço útil maior que 73 centímetros receberão uma etiqueta extra, indicando que são a opção mais confortável no mercado. As pernas agradecem.

Carros
No segmento de veículos, a segurança foi a palavra da vez. A partir de agora, os automóveis que forem convocados para um recall e não atenderem ao chamado dentro de um ano terão essa informação registrada no Renavam, o Registro Nacional de Veículos. Assim, quando o carro for passado pra frente, o futuro motorista saberá se foram feitas revisões e consertos nos possíveis defeitos de fabricação.

Após o anúncio do recall, a montadora terá que apresentar um relatório eletrônico de atendimento com o número de carros atendidos no período. De posse desses dados, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) irá atualizar imediatamente as informações no Renavam.

Outra novidade foi a estreia do trabalho do Latin NCAP no Brasil, um programa de avaliação da segurança de carros novos representado no país pela ONG de defesa do consumidor Pro Teste. O objetivo é replicar as ações do Euro NCAP, que vem propondo mudanças nos automóveis desde a década de 90 a partir de crash tests realizados na Europa.

Crédito
Um pouco à margem da supervisão do Banco Central, o setor de cartões de crédito ganhou novas regras no fim deste ano. Para amainar o superendividamento dos usuários, o valor do pagamento mínimo da fatura será fixado em 15% a partir de junho de 2011. Já em dezembro do ano que vem, esse valor subirá para 20%. Quitando uma fatia maior da sua conta mensal, o consumidor vai expor menos dívida aos juros do rotativo, os mais caros do mercado. Para se ter uma ideia, eles chegam a superar o exorbitante patamar de 230% ao ano.

Além disso, apenas cinco tipos de tarifas poderão ser cobradas para os cartões de crédito: anuidade, fornecimento de segunda via, utilização da função crédito para saques em dinheiro, pagamento de contas e análise para o aumento do limite. O envio de plásticos não solicitados, já proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, também foi condenado pelo BC.
Em dezembro, uma velha requisição dos que propunham uma maneira de diminuir os spreads bancários voltou à baila, com a aprovação do cadastro positivo no Senado. O projeto institui a criação de uma lista com o histórico dos que tomam dinheiro emprestado e quitam regularmente seus compromissos.

Algumas associações de defesa do consumidor temem que a privacidade das pessoas será invadida com o monitoramento dos hábitos de consumo. Há os que defendem, entretanto, que o lado positivo da medida certamente falará mais alto: a distinção entre os bons e maus pagadores poderá diminuir os juros do financiamento para aqueles que pagam suas contas em dia. A ideia é que essas pessoas não sejam penalizadas pelos que têm um comportamento contrário e engordam o nível de inadimplência. Nesse caso, os bancos e financeiras aumentam as taxas porque o risco de não receberem o dinheiro é maior. A proposta, que não esmiúça os detalhes da regulamentação, ainda deve ser sancionada pelo presidente.