Gerdau: o recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Divulgação/Divulgação)
Estadão Conteúdo
Publicado em 8 de novembro de 2022 às 18h33.
Última atualização em 8 de novembro de 2022 às 18h37.
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, recurso da siderúrgica Gerdau e anulou multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999.
Houve a anulação porque o Cade, no julgamento, negou um pedido de produção de prova — o que, segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, "afronta o devido processo administrativo".
O recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Corte determinou que o processo deverá ser reiniciado.