Quem perdeu dinheiro com a FTX pode tentar recuperá-lo?

O colapso de bilhões de dólares da FTX devastou a criptoeconomia. Um tsunami cujos efeitos negativos ainda serão percebidos por muito tempo. Sobretudo entre os investidores que acabaram perdendo dinheiro na falência da exchange fundada pelo ex-guru Sam Bankman-Fried.

Agora, uma multidão de poupadores do mundo inteiro, inclusive no Brasil, estão se perguntando se, e como, é possível recuperar o patrimônio perdido. Esse número poderia superar um milhão de pessoas.

A situação está ainda em plena evolução, com os jornais que publicam todos os dias novidades sobe o caso. A FTX iniciou seu processo de recuperação judicial através do chamado "Capítulo 11", um procedimento legal dos Estados Unidos que visa resguardar os interesses patrimoniais dos envolvidos em crashes empresariais.

É preciso lembrar que a FTX não é apenas uma empresa: é um conglomerado formado por uma série de empresas controladas, e com um número ainda não definido de pessoas físicas e jurídicas que a financiaram, através o investimento de capitais ou concessão de empréstimos.

"Em linha geral, é possível que um cidadão brasileiro entre com uma ação contra a FTX para tentar recuperar seus recursos", explica à EXAME Invest Artêmio Picanço, advogado especialista em recuperação de criptoativos e luta contra fraudes, e que junto com outro advogado, Julio Costa, está promovendo uma "class action", uma ação coletiva nos tribunais americanos para pedir danos.

"O fato de ter criptomoedas na carteira da plataforma e estar impossibilitado de retirá-las gera um direito de crédito para o investidor", explica Picanço, "Consequentemente, o poupador pode hipoteticamente se inserir no processo de recuperação judicial iniciado nos Estados Unidos".

O advogado explica que o investidor brasileiro precisa encontrar um escritório de advocacia no Brasil, especializado nessa área, que seja habilitado nos Estados Unidos para poder entrar com um pedido de inserimento como "credor garantidos".

"Na petição de falência protocolada junto a uma corte federal no estado de Delaware, a FTX afirmou que haverão fundos suficientes para ressarcir, inclusive, credores quirografários (unsecured creditors). De acordo com os termos de serviço da FTX, contudo, por serem os únicos proprietários das criptomoedas, os usuários são, teoricamente, “secured creditors” (credores garantidos), o que permitiria a recuperação de valores investidos, à critério do juízo, de forma prioritária no decorrer do processo de falência", diz Picanço.

O que aparece claro, segundo o advogado, é que o investidor brasileiro prejudicado certamente não encontrará guarida no judiciário nacional.

"Primeiro, porque, ao que tudo indica, a FTX sequer possui personalidade jurídica no Brasil. E, segundo, porque os bens da exchange que eventualmente poderiam ser passíveis de constrição ou se encontram “blindados” pela proteção proporcionada pela sistemática do Chapter 11 ou estão sob controle das justiças de Bahamas e norte-americana. Estas considerações tornam mais prováveis, mas não definitivas, as chances de investidores brasileiros recuperarem seus investimentos no judiciário americano", diz Picanço.

Possível manipulação dos mercados por parte da FTX

Entretanto, o procedimento de recuperação judicial poderia ganhar também outro aspecto: o da manipulação dos mercados.

Isso pois a FTX permitia operar com derivativos usando os criptoativos como base. "Caso seja demonstrada uma alteração das cotações desses instrumentos financeiros, que poderiam ter se baseado em criptoativos potencialmente manipulados, o caminho para um processo criminal com pedido de danos morais seria tecnicamente realizável, individuando o responsável do eventual ilícito", diz Picanço.

O advogado explica que um dos principais fatores que causaram a insolvência da FTX foi a relação incestuosa mantida com a Alameda Research. "Muito embora os termos de serviço da exchange estabelecesse que a empresa não tratava como seus os ativos digitais nas contas dos usuários, ou seja, as criptomoedas nas contas dos clientes não são de propriedade da FTX e não podem, ou devem, ser emprestadas à exchange, fontes ligadas à Alameda Research afirmam que a empresa vinha utilizando os ativos dos clientes em investimentos de alto risco", explica o Picanço.