Campos do Jordão – As agências de rating estão na mira do regulador do mercado de capitais brasileiro. A presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maria Helena Santana, está preparando uma audiência pública para chegar a uma medida que obrigue o registro das classificadoras de risco que atuam no Brasil.

“O nosso propósito é fazer com que o próprio mercado, investidores e gestores de recursos usuários das informações possam avaliar a estrutura das empresas, os mecanismos para tratar os conflitos de interesse, o controle de qualidade, as metodologias utilizadas e o desempenho, que é o comportamento dos títulos de dívida já classificados no passado”, afirmou neste sábado durante o 5º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais realizado em Campos do Jordão, São Paulo.

Segundo ela, a regra também deve abordar aspectos e medidas para mitigar os conflitos de interesse das agências, que normalmente são pagas pelas próprias empresas que avaliam. “Isso está na direção das regras que estão sendo adotados nos principais mercados do mundo”, ressalta.

Ao mesmo tempo, a CVM está atuando no Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização) para eliminar a exigência de rating para alguns produtos financeiros. “É um consenso que esse tipo de exigência porque o investidor pode ficar com a percepção que ele transfere a responsabilidade da avaliação do risco do investimento para a classificadora”, ressalta.

Para ela, a liberdade da escolha das agências pode até fazer com as agências fiquem mais relaxadas com as notas conferidas às emissões, mas “é um risco que temos que correr”. Ela cita que há esforços na Iosco (International Organization of Securities Commissions) no sentido de coibir o chamado “shopping rating”. Uma das medidas seria a obrigatoriedade das empresas tornarem público os rating preliminares para as emissões, ou seja, aqueles que a emissora optou por não revelar ao escolher outra nota que a tenha lhe agradado.