No último dia de negociações no mercado brasileiro, nesta segunda-feira, 30, todas as atenções se voltam para a questão das emendas parlamentares. Também será destaque o último Boletim Focus de 2024, além do resultado consolidado das contas do setor público em novembro.

Lá fora, as bolsas de Nova York ainda operam na amanhã, terça-feira, 31, embora em horário reduzido para os Treasuries. Ao longo da semana, na agenda internacional, serão conhecidos dados da indústria na China, nos EUA e na Europa.

Liberação parcial das emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve suspenso o pagamento das emendas parlamentares, porém abriu exceções e liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueadas desde a semana passada para os repasses para a Saúde e emendas de comissão empenhadas.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

Em relação às emendas para a Saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Boletim Focus

De olho na agenda local, o mercado repercute a divulgação do último Boletim Focus do ano.

Ao observar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), divulgado na sexta-feira, 27, o indicador cheio veio abaixo do esperado para dezembro. Entretanto, a inflação de serviços e a média móvel trimestral seguem pressionadas, o que corroborou com a sinalização do BC para elevar os juros em mais 1 ponto percentual (p.p.) cada nas próximas duas reuniões.

O IPCA-15 de dezembro subiu 0,34%, abaixo do 0,45% esperado e do 0,62% em novembro. Entretanto, a média móvel trimestral anualizada e dessazonalizada dos serviços subjacentes saltou de 5% para 8,1%, enquanto o subgrupo dos serviços intensivos em mão de obra acelerou de 4,7% para 5,9%.

Com isso, o Focus de hoje deve refletir as pioras nas perspectivas macroeconômicas para os próximos anos.

Contas públicas de novembro

Apesar do Tesouro Nacional ter informado que adiou para 15 de janeiro, às 14h30, a divulgação dos números do Governo Central de novembro – prevista para a última sexta-feira, 27 – o Banco Central (BC) informou que divulgará nesta segunda-feira, 30, às 8h30, os números consolidados do setor público de novembro.

O Tesouro tradicionalmente apresenta, no fim de cada mês, o resultado primário do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central), que é calculado pela diferença entre receitas e despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida.

Os dados utilizam informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e incluem arrecadações da Receita Federal (tributos), dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é chamado de “acima da linha” pelo governo e depende das informações da Receita Federal.

O que acontece é que o Fisco atrasou o repasse dos dados para o Tesouro, motivo que culminou no adiamento da divulgação.

Entretanto, o BC adota outra metodologia, chamada “abaixo da linha”, que analisa o déficit ou superávit primário da União, estados e municípios para calcular o resultado primário, não apenas do Governo Central.

Essa abordagem permite que o banco divulgue os dados mesmo sem os números da Receita Federal, diferentemente do Tesouro, que depende diretamente deles.