Consultar um advogado e elaborar um testamento claro e bem estruturado pode ajudar a garantir que seus desejos sejam respeitados
Repórter colaborador
Publicado em 12 de junho de 2024 às 18h02.
Última atualização em 12 de junho de 2024 às 18h04.
Planejar a distribuição dos bens após a morte é uma preocupação comum, e muitas pessoas se perguntam se é possível deixar 100% do patrimônio para uma pessoa específica. No Brasil, o direito sucessório estabelece regras claras sobre como os bens podem ser distribuídos, especialmente quando existem herdeiros necessários. Neste artigo, vamos explorar essas regras e ajudar você a entender como funciona a disposição de bens em um testamento.
O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa determinar como seus bens serão distribuídos após a sua morte. Existem três tipos principais de testamento: público, particular e cerrado. Cada um tem suas especificidades e requerimentos legais, mas todos servem ao propósito de garantir que os desejos do testador sejam cumpridos.
No Brasil, a legislação protege os chamados herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge. Esses herdeiros têm direito a uma parte dos bens, independentemente da vontade do testador. De acordo com o Código Civil Brasileiro, 50% do patrimônio deve ser reservado para esses herdeiros, sendo chamada de legítima.
Para garantir que o testamento seja válido e que seus desejos sejam respeitados, é fundamental seguir alguns passos:
Embora não seja possível deixar 100% dos bens para quem você quiser em um testamento no Brasil, devido à proteção dos herdeiros necessários, é possível dispor livremente de metade do patrimônio. Consultar um advogado e elaborar um testamento claro e bem estruturado pode ajudar a garantir que seus desejos sejam respeitados, evitando conflitos entre os herdeiros.