O que é a CVM e como funciona essa instituição?

A B3 (Bolsa de Valores do Brasil) permite que qualquer pessoa aumente o capital investindo em renda fixa ou variável. No entanto, para tratar os investidores de forma justa e honesta e verificar se as empresas de capital aberto estão dizendo a verdade sobre seus negócios, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada. 

Dessa forma, a CVM visa promover justiça, integridade e transparência no mercado de capitais brasileiro e prevenir fraudes e outras práticas enganosas, garantindo um mercado ordenado e eficiente. Mas afinal, o que é CVM?

O que é a CVM? 

Criada em 1976 pela Lei nº 6.385/76, a CVM é uma instituição autocrática em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica própria e com patrimônio próprio, dotada de autoridade administrativa independente, sem filiação hierárquica, possuindo estabilidade para seus dirigentes, bem como, autonomia financeira e orçamentária.

Em outras palavras, como órgão público independente do governo brasileiro, a CVM garante que os investidores tenham condições de concorrência seguras e equitativas, permanecendo vigilante entre as empresas listadas na Bolsa de Valores. 

Como funciona a CVM?

A CVM desempenha uma variedade de funções, incluindo: 

• Proteção dos investidores contra fraudes financeiras ou manipulação de mercado;
• Aplicação de leis e regulamentos de valores mobiliários;
• Regulação das atividades de corretores, gestores de ativos e outros profissionais de investimento;
• Comunicação com investidores através de informações precisas de mercado, dados e alerta de fraude;
• Monitoramento de ações de aquisição corporativa;
• Garantia que as empresas de capital aberto sigam as leis de divulgação e relatórios financeiros.

Embora todas as funções sejam importantes, a última é a ação mais incisiva na CVM, exigindo que as companhias, gestores de fundos e ativos, profissionais de investimentos e demais participantes do mercado divulguem regularmente informações para que os investidores possam, oportunamente, tomar decisões seguras e informadas sobre onde e quando investir.

Utilizando a CVM como aliada 

Conforme mencionado anteriormente, a CVM supervisiona as finanças da empresa, gestão de investimentos e análise econômica e de risco. Portanto, os investidores podem usar essas informações para evitar possíveis dores de cabeça.

Como mencionado anteriormente, a CVM supervisiona as finanças corporativas, gestão de investimentos, fiscalização e análise econômica e de risco. Sendo assim, o investidor pode usar tais informações para evitar possíveis dores de cabeça. 

Na consulta de fundos, por exemplo, através do portal da CVM, é possível realizar uma análise comparativa de fundos, pesquisando por taxas, aplicações mínimas, classe dos fundos, composição da carteira, entre outros dados relevantes.

Consulta de fundos da CVM 

Para ter acesso, basta que o investidor acesse o site, escolha entre as opções “Fundos de Investimento Registrados” ou “Fundos de Investimento Cancelados”, digitando o CNPJ ou nome do fundo em sequência.

Importante destacar que, os “Fundos de Investimento Registrados'' se referem a um grupo que mantém um registro ativo no sistema da CVM e, portanto, tem o direito de continuar operando.

Em contrapartida, os “Fundos de Investimento Cancelados” tratam-se dos fundos da CVM que tiveram suas atividades suspensas ou anuladas devido a certas violações, ou por solicitação da própria gestora.

Em suma, com a ajuda da CVM, os investidores podem identificar antecipadamente possíveis problemas por meio de rigoroso escrutínio jurídico e financeiro, minimizando o risco de fraude, informações privilegiadas e outros abusos.

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