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ITCMD: Saiba o que é, qual o valor e como funciona

Entender como calcular e pagar o ITCMD é essencial para a regularização da transferência de bens

O valor do ITCMD varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor venal dos bens (Spanic/Getty Images)

O valor do ITCMD varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor venal dos bens (Spanic/Getty Images)

Publicado em 3 de julho de 2024 às 15h05.

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual cobrado sobre heranças e doações, sendo uma importante consideração para quem está planejando a transferência de bens e patrimônio. Compreender como funciona esse imposto, quais são suas alíquotas e como efetuar seu pagamento é crucial para evitar problemas legais e financeiros. A seguir, detalhamos o que é o ITCMD, qual o valor e como ele funciona.

O que é o ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual brasileiro incidente sobre a transmissão de bens e direitos em caso de falecimento (causa mortis) ou doação. Cada estado tem autonomia para definir as regras específicas, alíquotas e procedimentos para o recolhimento do imposto.

Principais características:

  • Incidência: O ITCMD incide sobre a transmissão de bens e direitos via herança ou doação.
  • Competência: É um imposto estadual, portanto, cada estado define suas próprias regras e alíquotas.
  • Objetivo: Arrecadar recursos para o estado e regularizar a transferência de bens entre pessoas físicas.

Qual o valor do ITCMD?

O valor do ITCMD varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor venal dos bens ou direitos transmitidos. As alíquotas geralmente variam entre 2% e 8%, dependendo do estado e do valor do bem.

Exemplos de alíquotas:

  • São Paulo: Até 4% sobre o valor dos bens.
  • Rio de Janeiro: varia entre 4% e 8%.
  • Minas Gerais: Até 5% sobre o valor dos bens.
  • Bahia: Até 8% sobre o valor dos bens.

Cálculo do ITCMD: Para calcular o ITCMD, é necessário:

  1. Determinar o valor venal do bem ou direito.
  2. Aplicar a alíquota correspondente do estado.

Exemplo: Se um imóvel no estado de São Paulo tem valor venal de R$ 1.000.000 e a alíquota do ITCMD é de 4%, o imposto devido será: R$ 1.000.000 x 4% = R$ 40.000

Como funciona o ITCMD?

O funcionamento do ITCMD envolve vários passos, desde a apuração do valor até o pagamento do imposto. Veja como funciona em linhas gerais:

  1. Identificação da incidência: Verificar se a transmissão do bem é por herança ou doação.
  2. Apuração do valor: Avaliar o bem ou direito para determinar seu valor venal.
  3. Cálculo do imposto: Aplicar a alíquota estadual sobre o valor venal.
  4. Declaração e pagamento: Preencher a declaração de ITCMD e efetuar o pagamento no prazo estipulado pelo estado.

Passos detalhados:

  1. Declaração do imposto:
    • O herdeiro ou donatário deve preencher uma declaração específica de ITCMD, disponível no site da Secretaria da Fazenda do estado.
    • É necessário fornecer informações detalhadas sobre os bens ou direitos transmitidos, incluindo valores e documentos comprobatórios.
  2. Emissão da guia de pagamento:
    • Após a declaração, o sistema gera uma guia de recolhimento do ITCMD.
    • A guia deve ser paga dentro do prazo estipulado pelo estado para evitar multas e juros.
  3. Comprovação do pagamento:
    • O comprovante de pagamento deve ser apresentado no processo de inventário (no caso de herança) ou na escritura de doação (no caso de doação).
    • A transferência dos bens só é regularizada após a comprovação do pagamento do ITCMD.

Isenções e reduções

Alguns estados oferecem isenções ou reduções do ITCMD em determinadas situações, como para imóveis de baixo valor, doações para instituições de caridade ou pessoas com deficiência. É importante verificar as regras específicas do seu estado para saber se você tem direito a algum benefício.

Exemplos de isenções:

  • Imóveis de baixo valor: Alguns estados isentam imóveis abaixo de determinado valor.
  • Doações para entidades filantrópicas: Doações para instituições de caridade podem ser isentas.
  • Herança para cônjuge ou filhos menores: Em alguns casos, pode haver redução ou isenção para herdeiros diretos.

Por que é importante você saber sobre o ITCMD

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre heranças e doações, com alíquotas variando entre 2% e 8% dependendo do estado. Entender como calcular e pagar o ITCMD é essencial para a regularização da transferência de bens. Verificar as regras específicas do seu estado e estar atento a possíveis isenções e reduções pode ajudar a planejar melhor a gestão do seu patrimônio. Para evitar complicações, é recomendável consultar um advogado ou contador especializado em direito tributário e sucessório.

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