Como funciona a divisão de bens em casos de união estável não formalizada?

O que caracteriza uma união estável não formalizada

Mesmo sem contrato ou registro oficial,a união estável é reconhecida pela convivência pública, duradoura e com intenção de formar uma família. Não há exigência de tempo mínimo de convivência, mas é necessário provar a existência da relação em caso de disputa judicial.
Dica prática: Guarde comprovantes de residência conjunta, fotos e outros documentos que demonstrem a relação para evitar complicações futuras.

Regime de bens aplicado na união estável não formalizada

Na ausência de contrato ou pacto prévio, a legislação presume que a união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, no qual:

• Bens adquiridos durante a união são divididos igualmente entre o casal.
• Bens adquiridos antes da união permanecem de propriedade individual.
• Heranças e doações recebidas por um dos companheiros não entram na partilha.
  Dica prática: Caso desejem adotar outro regime de bens, como separação total, é necessário formalizar um contrato em cartório.

Como é feita a divisão de bens em caso de separação

Se o casal decidir encerrar a união estável, apartilha de bens será feita com base nos bens adquiridos durante o período de convivência. Isso inclui imóveis, veículos, investimentos e outros bens adquiridos com esforço comum.
Passos principais:

1. Identificar os bens adquiridos durante a união.
2. Avaliar o valor de cada bem.
3. Dividir os bens de forma proporcional, geralmente em partes iguais.
   Dica prática: Contrate um advogado para mediar o processo e evitar conflitos desnecessários.

Direitos em caso de falecimento de um dos companheiros

O companheiro sobrevivente também tem direito à herança em casos de união estável não formalizada, conforme as regras do Código Civil:

• Na ausência de testamento, o companheiro sobrevivente divide a herança com os filhos ou outros herdeiros legais.
• Caso existam bens adquiridos antes da união, eles não são compartilhados, exceto se tiverem sido fruto de esforço comum.
  Dica prática: Formalizar a união ou fazer um testamento pode evitar disputas entre o companheiro sobrevivente e outros herdeiros.

Como comprovar a união estável em disputas judiciais

Em situações de separação ou falecimento, pode ser necessário comprovar a união estável para garantir direitos, especialmente quando a relação não foi formalizada.
Documentos comuns:

• Declaração de convivência feita em cartório.
• Comprovantes de endereço conjunto.
• Declarações de terceiros, como familiares e amigos, atestando a convivência.
• Contas conjuntas, seguros de vida ou planos de saúde com o companheiro como dependente.
  Dica prática: Prepare com antecedência a documentação que comprova a relação para evitar litígios.

Diferenças entre união estável e casamento

Embora a união estável e o casamento civil tenham direitos similares em muitos aspectos, há diferenças importantes, como:

• O casamento requer formalização em cartório, enquanto a união estável pode ser reconhecida pela convivência.
• No casamento, o regime de bens é definido no momento da união, enquanto na união estável, o regime padrão é a comunhão parcial de bens.
  Dica prática: Se a intenção é garantir direitos mais amplos e segurança jurídica, considere formalizar o casamento ou a união estável.

Por que você deve saber sobre isso

A divisão de bens em casos de união estável não formalizada segue as regras da comunhão parcial de bens, mas pode gerar disputas se a relação não for comprovada. Planejamento e formalização podem evitar complicações futuras, garantindo que os direitos dos companheiros sejam respeitados. Se você vive em uma união estável, é recomendável consultar um advogado para esclarecer dúvidas e definir estratégias para proteger seu patrimônio e sua relação.