Como a união estável funciona? Qual a diferença com o casamento?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, que garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, mas com algumas diferenças importantes.

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Entender como a união estável funciona e como ela se diferencia do casamento pode ajudar casais a tomar decisões informadas sobre seu relacionamento.

O que é união estável?

A união estável écaracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Não há necessidade de formalização perante cartório ou juízo, embora seja recomendável fazer uma declaração formal para assegurar direitos e facilitar comprovações futuras.

Principais características:

• Publicidade: A relação deve ser pública, conhecida por amigos e familiares.
• Continuidade: A convivência deve ser contínua, sem interrupções frequentes.
• Durabilidade: Não há um período mínimo específico, mas a relação deve ser duradoura.
• Objetivo de constituir família: O casal deve ter a intenção de formar uma família, compartilhando responsabilidades e objetivos comuns.

Direitos e deveres na união estável

Assim como no casamento, a união estável confere aos parceiros direitos e deveres, tais como:

• Direitos patrimoniais: Os bens adquiridos durante a união são, em regra, comuns ao casal, a menos que haja um contrato que determine o regime de bens.
• Direito à herança: O companheiro tem direito à herança em caso de falecimento do outro, conforme definido pelo Código Civil.
• Pensão alimentícia: Em caso de separação, um dos parceiros pode solicitar pensão alimentícia, dependendo da necessidade e possibilidade.
• Benefícios previdenciários: O companheiro tem direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte.

Como formalizar a união estável

Embora não seja obrigatório, formalizar a união estável pode facilitar a comprovação da relação em diversas situações, como para direitos de herança e benefícios previdenciários. A formalização pode ser feita de duas maneiras:

1. Declaração de união estável em cartório: O casal pode comparecer a um cartório de notas e fazer uma escritura pública declarando a união estável.
2. Contrato particular: O casal pode elaborar um contrato particular, que deve ser assinado por ambos e reconhecido em cartório.

Diferenças entre união estável e casamento

Embora a união estável e o casamento compartilhem muitas semelhanças, existem diferenças importantes entre eles:

1. Formalização:

• União estável: Não requer cerimônia ou registro formal, embora possa ser formalizada por meio de escritura pública ou contrato particular.
• Casamento: Requer uma cerimônia civil e registro em cartório.

2. Regime de bens:

• União estável: O regime padrão é a comunhão parcial de bens, mas pode ser alterado por contrato.
• Casamento: O regime de bens é escolhido no momento da celebração, podendo ser comunhão parcial, comunhão universal, separação total, ou participação final nos aquestos.

3. Dissolução:

• União estável: Pode ser dissolvida de forma informal, embora seja recomendável formalizar a separação para evitar disputas futuras.
• Casamento: Requer um processo formal de divórcio, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.

4. Mudança de sobrenome:

• União estável: Não permite a mudança de sobrenome dos parceiros.
• Casamento: Permite a mudança de sobrenome dos cônjuges, se assim desejarem.

Por que é importante você entender essa diferença

A união estável é uma forma legalmente reconhecida de relacionamento que oferece muitos dos mesmos direitos e deveres do casamento, mas com menos formalidades. Entender as características e diferenças entre união estável e casamento é crucial para casais que estão considerando formalizar sua relação. Seja qual for a escolha, é importante que ambos os parceiros estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir uma convivência harmoniosa e segura.