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Como funciona a partilha de imóvel para quem mora junto?

A partilha de imóvel para quem mora junto em união estável segue regras específicas que protegem os direitos dos conviventes

Embora a união estável possa ser informal, é recomendável formalizá-la por meio de escritura pública (Witthaya Prasongsin/Getty Images)

Embora a união estável possa ser informal, é recomendável formalizá-la por meio de escritura pública (Witthaya Prasongsin/Getty Images)

Publicado em 25 de junho de 2024 às 09h32.

Última atualização em 26 de junho de 2024 às 14h20.

A união estável é uma forma cada vez mais comum de relacionamento no Brasil, onde muitas pessoas optam por viver juntas sem formalizar o casamento civil.

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No entanto, isso levanta questões importantes sobre a partilha de bens, especialmente imóveis, em caso de separação.

O que é união estável?

União estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, a união estável não exige formalidades específicas para sua constituição, mas é reconhecida legalmente e confere direitos e deveres semelhantes aos do casamento.

  • Definição legal: Convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar.
  • Reconhecimento: Pode ser formalizada por escritura pública ou reconhecida judicialmente em caso de disputa.

Regime de bens na união estável

Em regra, a união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, a menos que o casal tenha estabelecido um pacto antenupcial diferente. Nesse regime, todos os bens adquiridos durante a união são considerados comuns e, portanto, sujeitos à partilha em caso de separação.

  • Comunhão parcial de bens: Bens adquiridos durante a união são partilhados igualmente.
  • Bens adquiridos antes da união: Permanecem de propriedade individual e não são partilhados.

Partilha de imóvel em caso de separação

Quando um casal em união estável decide se separar, a partilha do imóvel depende de quando e como o bem foi adquirido. Se o imóvel foi adquirido durante a união, ele é considerado um bem comum e deve ser dividido igualmente entre as partes.

  • Imóvel adquirido durante a união: Partilha igualitária, independentemente de quem pagou pelo bem.
  • Imóvel adquirido antes da união: Pertence ao parceiro que já o possuía antes da convivência.

Direitos e deveres dos conviventes

Os direitos dos conviventes em relação à partilha de bens são garantidos por lei, assegurando que ambos tenham proteção patrimonial. Além disso, qualquer um dos parceiros pode buscar assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados em caso de separação.

  • Direito à partilha: Garantia de divisão equitativa dos bens adquiridos durante a união.
  • Assistência jurídica: Fundamental para assegurar que a partilha seja justa e conforme a lei.

Formalização e provas da união estável

Embora a união estável possa ser informal, é recomendável formalizá-la por meio de escritura pública ou contrato de convivência. Isso facilita a comprovação da união e os direitos dela decorrentes, especialmente em disputas sobre partilha de bens.

  • Escritura pública: Documento que formaliza a união e pode definir o regime de bens.
  • Provas de convivência: Documentos que comprovam a convivência, como contas conjuntas e contratos de aluguel.

Por que é importante você saber sobre partilha de imóvel?

A partilha de imóvel para quem mora junto em união estável segue regras específicas que protegem os direitos dos conviventes. Entender essas regras e formalizar a união pode evitar disputas e garantir uma divisão justa dos bens em caso de separação.

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