A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender na manhã desta terça-feira, 2, a nova política de privacidade da Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) que autorizava o uso de postagens e fotos de brasileiros para o treinamento de inteligência artificial. O órgão também determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A ANPD entendeu que existem riscos “de dano grave e de difícil reparação” caso a Meta continuasse com essas regras. 

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou em 26 de junho a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica por causa desse uso de dados pela Meta. De acordo com o Idec, "a violação aos direitos básicos do consumidor está evidente."

No documento, o Idec afirma que é dever da empresa de Mark Zuckerberg garantir aos consumidores informações claras, precisas e acessíveis sobre seu intuito de treinar a IA com base nos dados de usuários. Segundo o órgão, a empresa não explica a relação entre o treinamento da inteligência artificial e os serviços prestados ao titular da conta.

A big tech tem cinco dias úteis para excluir o trecho sobre IA de sua nova política de privacidade.

Processos pouco transparentes

No Brasil, nenhuma data foi informada com antecedência aos usuários para o início dessa prática de treinamento com IA. Uma indicação é que companhia já teria começado a usar os dados de brasileiros em 22 de maio. Na data, foi publicado o formulário para usuários indicarem que não desejam ter seus dados usados por IA. No mesmo dia, foi publicado um comunicado informando sobre a mudança na política de uso dos usuários.

O caso ganhou repercussão depois que a Meta teve seus planos frustrados na União Europeia. A big tech tinha planos de lançar a nova política de privacidade no bloco em 26 de junho, mas recuou depois de sofrer críticas de usuários e autoridades locais.

Com a mudança nos termos de uso, as publicações no Facebook e no Instagram serviriam para que a inteligência artificial desenvolvesse "conhecimentos" para produzir texto. Sistemas como o ChatGPT, o mais popular deles, precisam de uma grande quantidade de dados para conectar termos. A busca por dados inéditos e de qualidade tornou-se uma das principais disputas entre gigantes da IA.

Para aqueles que não quiserem fazer o treinamento de IA, a Meta criou um formulário pelo qual o usuário pode vetar o uso, chamado "Direito de se opor". Ele está disponível na página de privacidade da empresa.

A crítica do Idec, porém, é que o usuário precisa seguir nove passos para se opor ao uso de suas informações, dificultando que o consumidor possa exercer seu direito de se opor.

A resposta da Meta

Em nota, a big tech diz que a abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e que continuara a trabalhar com a ANPD para endereçar as dúvidas.

"Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".

As IAs "mais bonitas" do mundo