Biden se movimenta para buscar regulamentação da IA

Em uma medida pioneira nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden assinou uma nova ordem executiva relacionada à inteligência artificial, estabelecendo uma série de requisitos e diretrizes. Esta ação governamental, a primeira do tipo no país, envolve avaliações de segurança, orientações sobre equidade e direitos civis, além de pesquisas sobre o impacto da IA no mercado de trabalho.

Embora as agências de aplicação da lei tenham indicado a prontidão para aplicar a legislação existente contra abusos da IA, e o Congresso americano tenha se esforçado para compreender melhor a tecnologia a fim de elaborar novas leis, a ordem executiva pode ter um impacto mais imediato, funcionando quase como uma lei antecipatória à regulação.

A Casa Branca dividiu os componentes-chave da ordem executiva em oito partes principais, que incluem:

• Estabelecimento de novos padrões de segurança e proteção para a IA, exigindo que algumas empresas de IA compartilhem resultados de testes de segurança com o governo federal.
• Proteção da privacidade do consumidor, com a criação de diretrizes para avaliar técnicas de privacidade usadas na IA.
• Avanços na equidade e direitos civis, oferecendo orientações para evitar que algoritmos de IA agravem a discriminação.
• Proteção geral dos consumidores, direcionando o Departamento de Saúde e Serviços Humanos a avaliar práticas de saúde relacionadas à IA potencialmente prejudiciais.
• Apoio aos trabalhadores, com a produção de um relatório sobre as implicações da IA no mercado de trabalho.
• Promoção de inovação e concorrência, expandindo concessões para pesquisa em IA em áreas como mudança climática.
• Trabalho com parceiros internacionais para implementar padrões de IA em todo o mundo.
• Desenvolvimento de orientações para o uso e aquisição de IA por agências federais.

Bruce Reed, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, declarou publicamente que a ordem representa "o conjunto mais robusto de ações que qualquer governo no mundo já tomou em relação à segurança, segurança e confiabilidade da IA".

Esta ação se baseia em compromissos voluntários previamente assegurados pela Casa Branca com empresas líderes de IA e representa a primeira grande ação governamental vinculativa sobre a tecnologia. A ordem executiva também precede um encontro sobre segurança em IA organizado pelo Reino Unido.

O alto funcionário da administração mencionou que 15 grandes empresas de tecnologia americanas concordaram em implementar compromissos voluntários de segurança em IA, mas enfatizou que isso "não é suficiente" e que a ordem executiva de segunda-feira é um passo em direção à regulamentação concreta para o desenvolvimento da tecnologia.

O Presidente Biden exige que grandes empresas compartilhem resultados de testes de segurança com o governo dos EUA antes do lançamento oficial de sistemas de IA. A ordem também prioriza o desenvolvimento de padrões para testes realizados pelo pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia, que envolve testar as defesas e problemas potenciais dentro dos sistemas. O Departamento de Comércio desenvolverá padrões para marcar conteúdo gerado por IA.

A ordem também aborda dados de treinamento para grandes sistemas de IA e destaca a necessidade de avaliar como as agências coletam e usam dados disponíveis comercialmente, especialmente quando esses dados envolvem identificadores pessoais.

A administração Biden também está tomando medidas para fortalecer a força de trabalho em IA. A partir de segunda-feira, trabalhadores com experiência em IA podem encontrar vagas relevantes no governo federal no site AI.gov.

O funcionário da administração disse no domingo que o tempo mais "agressivo" para alguns aspectos de segurança e proteção da ordem envolve um prazo de 90 dias, e para outros aspectos, esse prazo pode ser de até um ano.

Ditando o ritmo da IA

Essa ordem executiva surge após uma série de ações da Casa Branca em meses recentes para criar espaços de discussão sobre o ritmo do desenvolvimento da IA, bem como diretrizes propostas.

Desde o lançamento viral do ChatGPT em novembro de 2022, que se tornou a aplicação de consumo de crescimento mais rápido na história, de acordo com um estudo da UBS, a adoção generalizada da IA gerativa já levou a preocupações públicas, batalhas legais e questões de legisladores.

Por exemplo, dias depois de a Microsoft integrar o ChatGPT ao seu mecanismo de busca Bing, foi criticada por discursos tóxicos, e geradores populares de imagens de IA foram alvo de críticas por viés racial e por propagarem estereótipos.

Em agosto, a Casa Branca desafiou milhares de hackers e pesquisadores de segurança a superar os principais modelos de IA gerativa de líderes do campo, incluindo OpenAI, Google, Microsoft, Meta e Nvidia. A competição foi parte da Def Con, a maior conferência de hackers do mundo.

A competição seguiu uma reunião em julho entre a Casa Branca e sete das principais empresas de IA, incluindo Alphabet, Microsoft, OpenAI, Amazon, Anthropic, Inflection e Meta. Cada uma das empresas saiu da reunião tendo concordado com um conjunto de compromissos voluntários no desenvolvimento de IA.