A entrada em vigor da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, começa a provocar mudanças no setor de jogos eletrônicos no Brasil.

A Rockstar Games anunciou que, desde 16 de março de 2026, seus títulos digitais não podem mais ser adquiridos diretamente pela Rockstar Games Store ou pelo Rockstar Games Launcher no país. A medida, no entanto, não afeta outras plataformas: os jogos seguem disponíveis normalmente na PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games Store.

Usuários que já tenham títulos da empresa continuam podendo acessá-los e jogá-los pelo launcher, sem prejuízos. Compras adicionais dentro dos jogos, como Shark Cards em GTA Online e Gold Bars em Red Dead Online, também permanecem liberadas.

ECA Digital

O ECA Digital entrou oficialmente em vigor nesta terça-feira. Trata-se da primeira atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, estabelecendo regras e punições específicas para plataformas digitais.

O objetivo central é reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet, ampliando direitos já existentes e adaptando-os ao contexto digital. A lei determina que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre Estado, famílias e sociedade, e exige maior transparência das grandes plataformas, ressaltando que a regulamentação não deve ser confundida com censura.

Além da Rockstar, outras empresas já anunciaram mudanças. A Riot Games, por exemplo, passou a exigir verificação de idade para jogadores brasileiros, bloqueando menores em títulos como League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra. A nova legislação também afeta jogos com loot boxes, ampliando o alcance das restrições no mercado nacional.

Com ECA Digital, 'League of Legends' ficará proibido para menores de 18 anos

Um dos jogos com mais fãs no mundo, o League of Legends não vai mais permitir que menores de 18 anos acessem sua plataforma.

A resolução vale a partir desta quarta-feira, 18, e vem como adequação às novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, já em vigor.

A Riot Games, produtora do jogo, informou que todos os usuários passarão por uma nova verificação de idade obrigatória. Isso se dará pelo CPF, RG ou CNH. Cartões bancários também poderão ser utilizados nesse processo.

Se o jogador tiver menos de 18 anos, sua conta será bloqueada até que ele complete a idade prevista no ECA.

Antes do estatuto, a idade mínima no LoL para se criar uma conta era de 12 anos. Na mesma nota, a Riot disse esperar que o jogo volte à classificação indicativa anterior até o início do ano que vem.

ECA Digital entra em vigor e impõe novas regras para redes sociais

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entra em vigor nesta terça-feira, 17, e estabelece novas regras para a proteção de menores de 18 anos no ambiente online.

A lei obriga empresas de tecnologia a remover conteúdos ilegais envolvendo crianças e adolescentes, além de implementar mecanismos de controle parental e verificação de idade.

A norma foi sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).