Governo Lula prepara perdão de dívidas para empresas do Simples Nacional, diz ministro

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O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o presidente Lula decidiu enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional. A proposta ainda não foi apresentada e seu impacto fiscal não foi divulgado. O anúncio ocorre a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas com a União de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 23, após uma reunião do ministro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo Pereira, a proposta seguirá o modelo adotado para o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Poderão ser contempladas empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

"O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos. A nossa avaliação é que é um setor que foi muito penalizado nos últimos anos", afirmou o ministro.

O governo ainda não informou quando o projeto será encaminhado ao Congresso nem apresentou uma estimativa de seu impacto fiscal.

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Ministro diz que perdão de dívidas terá impacto fiscal limitado.

Paulo Henrique Pereira afirmou que a medida seria eficiente do ponto de vista das contas públicas porque envolve débitos considerados de difícil recuperação pela União.

Como exemplo, o ministro citou o perdão de aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais. Segundo ele, a iniciativa teve impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão por ano, durante três anos.

Pereira também argumentou que a regularização das dívidas permite que empresas voltem a ter acesso a oportunidades de financiamento e retomem suas atividades.

Apesar dessa avaliação, o ministro não detalhou o volume de débitos que poderá ser perdoado no setor de eventos nem o custo estimado da nova proposta.

Ele sinalizou ainda que o governo poderá estender o benefício a outros setores da economia.

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Proposta é anunciada após Flávio Bolsonaro defender volta do Perse.

O anúncio ocorre na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, afirmou que pretende retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito.

Criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, o Perse zerou quatro tributos federais para empresas do setor de eventos.

Segundo cálculos da Receita Federal, o programa teve custo fiscal de aproximadamente R$ 60 bilhões ao longo de quatro anos.

A proposta anunciada por Pereira tem formato diferente: em vez de estabelecer isenções tributárias sobre receitas futuras, prevê o perdão de dívidas já existentes com a União.

Governo prepara crédito do BNDES para transição à escala 5x2

O ministro também afirmou que o governo pretende anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5x2.

Pereira não detalhou os valores disponíveis, as taxas de juros ou as condições de acesso ao financiamento.

Outro tema discutido com Hugo Motta foi a atualização do Simples Nacional.

Segundo o ministro, o governo pretende intensificar os debates sobre mudanças no regime tributário, incluindo possíveis ajustes nas faixas de enquadramento e mecanismos para facilitar o crescimento das empresas.

"Agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, pensar em rampas para que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar nas reformas que esse modelo precisa", afirmou Pereira.

'Perguntas frequentes'

Lula vai perdoar dívidas de empresas do Simples Nacional? ＋

Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, o presidente decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas com a União de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional. A medida ainda depende da apresentação e aprovação do projeto.

Quais empresas poderão ter as dívidas perdoadas? ＋

De acordo com o anúncio do ministro, a proposta contemplará empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional, regime que permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O perdão das dívidas já está valendo? ＋

Não. O governo anunciou a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. O texto ainda precisará ser apresentado e passar pela tramitação legislativa.

Qual será o custo do perdão das dívidas? ＋

O ministro afirmou que o impacto fiscal deverá ser limitado porque envolve dívidas de difícil recuperação, mas não apresentou uma estimativa de custo para a nova proposta.

O governo vai oferecer crédito para empresas adotarem a escala 5x2? ＋

Segundo Paulo Henrique Pereira, o governo pretende anunciar uma linha de financiamento do BNDES para apoiar pequenas empresas na transição para a escala 5x2. As condições ainda não foram divulgadas.

*Com O Globo