Na sexta-feira, 24, o Presidente Lula, a partir de um decreto presidencial, determinou que a produção e comercialização de alimentos obtidos através da alimentação forçada de outros animais fosse proibida no país inteiro. A medida atinge, principalmente, o foie gras, alimento de origem francesa feito a partir do fígado de patos e gansos forçados a ingerir grandes quantidades de alimentos.

Segundo a determinação presidencial, foram dados 180 dias de prazo para que os alimentos já processados sejam vendidos e que não haja renovação nas avícolas.

Lembrando que o país tem autonomia para proibir e restringir a produção de qualquer tipo de alimento, desde que respaldado por um conceito legal.

“Não há apenas um critério para definir a proibição de um alimento no País: pode ser uma questão científica, sanitária, ambiental ou mesmo cultural e ética”, explicou à Esfera o advogado e coordenador do curso de direito alimentar na PUC-SP, Gerardo Figueiredo Jr.

A proibição foi feita com base na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026, que torna crime a alimentação forçada, sendo caracterizada pelo método mecânico ou manual que obrigue o animal a comer mais do que sua saciedade por meio de instrumentos introduzidos pela garganta, esôfago, papo ou estômago.

“Interpretando literalmente o texto legal, após esse período (180 dias) não poderão mais ser produzidos nem comercializados produtos obtidos pelo método proibido. Ainda assim, permanecem dúvidas práticas que provavelmente dependerão de regulamentação ou da interpretação das autoridades competentes, especialmente quanto ao tratamento de estoques existentes e outras situações de transição”, disse Gerardo, que também é o atual presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-SP).

Outros motivos

O método utilizado para chegar ao foie gras foi proibido por se caracterizar como tortura animal, mas o Executivo e as agências reguladoras do país podem proibir a circulação de outros produtos alimentícios com outros fatores como justificativa.

“Quando se trata de um alimento que possa causar algum risco à população, o controle leva em conta evidências científicas, avaliações de risco, literatura especializada e os critérios adotados pelos órgãos reguladores brasileiros, especialmente a ANVISA e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme a natureza do produto”, contou o advogado.

Segundo ele, o Brasil participa da Comissão do Codex Alimentarius, programa conjunto da FAO (Organização da ONU para Agricultura e Alimentação) e da OMS (Organização Mundial da Saúde) que estabelece normas, diretrizes e códigos de práticas internacionalmente reconhecidos para alimentos.

“O que era considerado seguro no passado pode deixar de ser diante de novas evidências científicas, como ocorre com determinados ingredientes, contaminantes ou tecnologias de produção”, concluiu ele.

Vale ressaltar que embora as normas do Codex não tenham aplicação automática no ordenamento jurídico brasileiro, elas servem como importante referência técnica para a elaboração da regulamentação nacional e para a avaliação da segurança dos alimentos.