O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, a Lei 15.475, que proíbe no Brasil a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida atinge a fabricação do foie gras, produto feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos a um processo de engorda intensiva.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União após a aprovação da proposta pelo Congresso. Com a nova legislação, o Brasil passa a ser o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a estabelecer uma proibição abrangente relacionada a esse método de produção.

A expressão francesa foie gras, que significa “fígado gordo”, designa um alimento produzido a partir do fígado de aves submetidas à gavagem, método no qual grandes quantidades de alimento são introduzidas diretamente no esôfago por meio de tubos. O procedimento tem como objetivo aumentar o tamanho do órgão usado na fabricação do produto.

Entidades de proteção animal associam a prática a lesões, dificuldades de locomoção e alterações fisiológicas nas aves. Relatórios internacionais sobre bem-estar animal apontam que o fígado pode atingir várias vezes seu tamanho normal durante o processo, condição descrita como patológica. Também há registros de mortalidade durante a etapa de engorda.

No Brasil, a produção de foie gras é restrita. Um levantamento da organização Animal Equality identificou três fazendas dedicadas à atividade no país. O produto, no entanto, ainda circula no mercado brasileiro e pode alcançar preços próximos de R$ 2 mil por quilo.

O projeto que deu origem à lei integrou a Agenda Legislativa Animal, documento elaborado por organizações do setor que reúne propostas relacionadas à proteção dos animais em tramitação no Congresso. A iniciativa havia sido incluída entre os projetos apontados com possibilidade de avanço legislativo em 2026.

Na ocasião da aprovação do projeto, o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), relator da Comissão de Meio Ambiente, afirmou que a medida acompanhava mudanças na legislação brasileira relacionadas ao bem-estar animal e ao debate sobre os padrões de produção no setor de alimentos.

Proibição do foie gras também chegou aos tribunais em Nova York

A discussão sobre a produção e a venda de foie gras também provocou disputas políticas e judiciais fora do Brasil. Em Nova York, nos Estados Unidos, uma lei aprovada durante a gestão do então prefeito Bill de Blasio determinou a proibição do armazenamento e da venda do produto na cidade.

A legislação previa que a restrição entrasse em vigor, em 25 de novembro de 2022. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e seis contrários na Câmara Municipal de Nova York, em meio ao debate sobre o uso da alimentação forçada de patos e gansos na cadeia de produção.

Organizações de defesa dos animais sustentaram que o método utilizado para aumentar o fígado das aves configurava uma prática de crueldade. Produtores contestaram essa avaliação e afirmaram que mudanças adotadas no processo produtivo haviam alterado as condições de criação.

A medida também provocou reação do governo da França, país onde o foie gras integra a tradição gastronômica. Autoridades francesas pediram que Nova York reconsiderasse a decisão. Uma manifestação semelhante ocorreu, em 2004, quando a Califórnia aprovou uma proibição relacionada ao produto.

A produção de foie gras também enfrenta restrições em diferentes países. Segundo as informações reunidas no projeto, a atividade é proibida em países europeus como Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia, assim como em Israel, Turquia e Argentina.