Proposta foi aprovada pela CCJ do Senado e segue para a Câmara dos Deputados (Justin Sullivan/AFP)
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Publicado em 18 de novembro de 2026 às 14h14.
Última atualização em 18 de novembro de 2026 às 14h18.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que endurece as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool ou drogas. O texto aumenta as sentenças para homicídio culposo e lesão corporal grave. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo nesses casos passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Já para lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Segundo o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, o Brasil registra mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito, com 80 mil pessoas feridas.
A proposta, identificada como PL 4.668/2020, é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora, no entanto, retirou esse trecho. Segundo Dorinha, não seria adequado aplicar a medida a crimes culposos, quando não há intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, disse.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra essa decisão da comissão.