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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado também eleva punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima

Proposta foi aprovada pela CCJ do Senado e segue para a Câmara dos Deputados (Justin Sullivan/AFP)

Proposta foi aprovada pela CCJ do Senado e segue para a Câmara dos Deputados (Justin Sullivan/AFP)

Naty Falla
Naty Falla

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Publicado em 18 de novembro de 2026 às 14h14.

Última atualização em 18 de novembro de 2026 às 14h18.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que endurece as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool ou drogas. O texto aumenta as sentenças para homicídio culposo e lesão corporal grave. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. 

Pelo texto, a pena para homicídio culposo nesses casos passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Já para lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

Segundo o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, o Brasil registra mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito, com 80 mil pessoas feridas.

A proposta, identificada como PL 4.668/2020, é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves sob efeito de álcool ou outras drogas.

A relatora, no entanto, retirou esse trecho. Segundo Dorinha, não seria adequado aplicar a medida a crimes culposos, quando não há intenção de matar.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, disse.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra essa decisão da comissão.

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