União Europeia divulga projeto de lei para criação do Euro Digital

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, divulgou nesta quarta-feira, 28, dois projetos de lei que permitirão a criação do Euro Digital, uma versão digital da moeda fiduciária atualmente em uso no bloco. Ao mesmo tempo, as propostas buscam preservar o papel da moeda na economia europeia.

Em um comunicado sobre os projetos, a Comissão explicou que eles têm como objetivo "garantir que os cidadãos e as empresas possam continuar acessar e pagar com notas e moedas de euro em toda a zona do euro e estabelecer um quadro para uma possível nova forma digital do euro que o Banco Central Europeu poderá emitir no futuro, como complemento para o dinheiro".

Especificamente no caso do Euro Digital, o projeto de lei estabelece que a moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) seria um complemento para as notas de dinheiro e moeda, com foco no segmento de pagamentos. A ideia é que ela seja válida em todos os países que adotam o euro como moeda.

Para a Comissão Europeia, a CBDC "garantiria que pessoas e empresas tivessem uma escolha adicional ⏤ além das opções privadas atuais ⏤ que lhes permitisse pagar digitalmente com uma forma de dinheiro público amplamente aceita, barata, segura e resiliente em toda a zona do euro".

A proposta destaca que cria apenas uma base legal que possibilita o lançamento do Euro Digital. Em última instância, porém, é o Banco Central Europeu (BCE) que vai decidir se a CBDC será ou não criada. Atualmente, a autarquia tem trabalhado nesse desenvolvimento, mas ainda longe de uma fase de piloto.

A expectativa do bloco é que a moeda digital "esteja disponível para pagamentos online e offline, ou seja, os pagamentos poderiam ser feitos de dispositivo para dispositivo sem conexão com a internet, de uma área remota ou de um estacionamento subterrâneo. Embora as transações online ofereçam o mesmo nível de privacidade de dados que os meios de pagamento digitais existentes, os pagamentos offline garantiriam um alto grau de privacidade e proteção de dados para os usuários".

"Os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento em toda a UE distribuiriam o Euro Digital a pessoas e empresas. Os serviços digitais básicos do euro seriam fornecidos gratuitamente aos indivíduos. Para promover a inclusão financeira, os indivíduos que não possuem conta em banco poderiam abrir e manter uma conta nos correios ou outra entidade pública, como uma autarquia local. Também precisará ser fácil de usar, inclusive para pessoas com deficiência", destaca a proposta.

O projeto afirma ainda que "comerciantes em toda a área do euro seriam obrigados a aceitar o Euro Digital, exceto comerciantes muito pequenos que optam por não aceitar pagamentos digitais (uma vez que o custo para configurar uma nova infraestrutura para aceitar pagamentos em euro digital seria desproporcional). O Euro Digital também pode ser uma base sólida para mais inovação, permitindo que os bancos forneçam soluções inovadoras para seus clientes, por exemplo".

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Real Digital no Brasil

O Brasil também está trabalhando na criação de uma CBDC própria, o Real Digital. O projeto brasileiro, porém, está mais avançado. O Banco Central iniciou no primeiro semestre deste ano a segunda fase de desenvolvimento da moeda digital, os testes com uma versão piloto para criar e testar a infraestrutura base do Real Digital. A expectativa é que ele seja lançado ao público até o fim de 2024.

Outra diferença em relação à União Europeia é no foco de uso. Como o Brasil já resolveu a questão de digitalizar pagamentos no varejo graças ao Pix, o projeto da CBDC brasileira tem como foco transações no atacado e em incentivar a tokenização de produtos e serviços, em especial os financeiros, como forma de facilitar o acesso a eles, reduzir custos e trazer mais eficiência ao segmento.

Em abril, o Banco Central também realizou um evento em que os participantes da primeira fase de desenvolvimento do Real Digital apresentaram possíveis casos de uso para a CBDC que foram estudados. Entre as aplicações, estão trocas de remessas internacionais, compra de imóveis e carros e acesso ao crédito.

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